Mais de 20 empresas de Arcos podem ficar com nomes negativados, se não quitarem dívidas com a Prefeitura

O Município de Arcos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou hoje, dia 25 de março, Edital com Retificação notificando 21 pessoas jurídicas “que se encontram em local incerto e não sabido”, para regularizarem seus débitos com o Município que, atualmente, estão inscritos em Dívida Ativa.

Ao observar os nomes, verifica-se que são de setores como informática, saúde, transportes, roupas e outras. Os débitos são relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviço). Variam de R$ 58,02 (o menor valor) a R$ 9.012,08 (o maior). Somando todos, chega-se a R$ 22.767,42.
Foi estipulado o prazo de 30(trinta) dias após a data da publicação, para que os responsáveis ou interessados em negociar compareçam ao Setor Tributário da Prefeitura.

Depois de expirado o prazo previsto, “observando-se o disposto na Legislação aplicável, em especial, o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Federal nº 9.692/1997, com suas alterações, será extraída Certidão de Dívida Ativa (CDA) para proposição de Protesto Extrajudicial (protesto em cartório com negativação do nome do devedor) ou Execução Fiscal dos valores não pagos, que serão acrescidos de taxas e emolumentos cartorários ou custas processuais e honorários, nos termos da legislação aplicável”, conforme consta no referido Edital.

O Portal CCO teve acesso a esse Edital no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Perguntamos à secretária municipal de Fazenda, Cláudia Soares, se atualmente são somente essas empresas nessa situação ou se haverá mais publicações, com nomes de mais empresas que devem ISS e outros impostos. Ela respondeu que haverá outras e que esses levantamentos são constantes.