Manifestação sobre a falta de equidade entre os salários dos trabalhadores de Arcos e os salários e benefícios pagos aos vereadores

O CCO noticiou, no dia 9 de julho, que a enfermeira Divina Maria da Silva (Diva) criou um abaixo-assinado exigindo o fim de privilégios para os vereadores de Arcos.  
https://www.jornalcco.com.br/enfermeira-cria-abaixo-assinado-exigindo-fim-de-privilegios-para-vereadores-de-arcos

Na última sexta-feira, 11, gravamos um vídeo onde Diva reforça sua manifestação. Um dos comentários feitos por ela é que em 2023 os vereadores aprovaram aumento salarial de 300% para os vereadores da próxima legislatura, que começou a ser aplicado em 2025.  Em agosto de 2023, o CCO noticiou o fato: https://www.jornalcco.com.br/aumento-de-300-para-vereadores-de-arcos.

Enquanto isso, compara Diva, “os servidores públicos municipais tiveram reajuste de 4% em 2025”.

Ela também destaca o aumento do valor das diárias pagas para vereadores e servidores da Câmara. Informe-se em:
https://www.jornalcco.com.br/custo-com-diarias-pagas-no-legislativo-de-arcos-em-6-meses-e-de-r-278-mil .

Diva relata, ainda, que teve conhecimento sobre uma abordagem, no Legislativo Municipal, quanto à possibilidade de votação de plano de saúde e vale-alimentação para os vereadores.  Situações como essas, ela diz, levam a questionamentos quanto à justiça social:

 “[...] Nos traz a ideia de que falta equidade e justiça social, considerando que a média salarial em Arcos é menor que o salário dos vereadores e de alguns servidores da Câmara Municipal de Arcos”.

Assista ao vídeo, leia a manifestação da Câmara enviada ao CCO na semana passada e republicada abaixo, opine na chamada da matéria postada em nossas redes sociais.

 

Abaixo-assinado

O abaixo-assinado divulgado dia 07 de julho, intitulado “Exija o Fim dos Privilégios Excessivos dos Vereadores Arcoenses”, estava com 168 assinaturas (até às 10h desta terça-feira, 15 de julho).

Link do abaixo-assinado:
https://chng.it/TQHvPjsZrg


Manifestação da Câmara

A Assessoria de Comunicação da Câmara relatou ao CCO, no dia 9 de julho, que “até o momento não houve nenhuma intenção de pautar plano de saúde para vereadores”. “Como havíamos informado no dia 04 de julho, o assunto foi apenas debatido, mas não houve anuência dos vereadores.  O assessor jurídico desta Casa apresentou a eles a possibilidade legal de instituir um plano de saúde para os vereadores, conforme novo entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais firmado pela Consulta Nº 1144685/2024, mas não houve concordância. Não há nenhum projeto protocolado na Câmara sobre este assunto”.

O CCO perguntou se os vereadores de Arcos contam com vale-refeição ou se foi feito algum comentário com essa proposta. A Assessoria respondeu: “Os vereadores de Arcos não recebem vale-refeição ou vale-alimentação de qualquer tipo”.

Quanto à comprovação de gastos com diárias, a Assessoria responde:

“Para receberem diárias, os vereadores precisam preencher com antecedência um formulário informando a data, o destino da viagem, o motivo do deslocamento, o período de permanência e o número de diárias solicitadas. Este formulário segue anexo. Ao retornarem para Arcos é necessário que eles apresentem o certificado - em caso de curso -, ou a declaração de comparecimento com os motivos da reunião/compromisso, assinada pela instituição ou autoridade visitada. Estes documentos são anexados ao processo de solicitação das diárias e conferidos e arquivados pelo setor de Contabilidade da Câmara. Caso o deslocamento não seja realizado, mas as diárias sejam concedidas, o vereador é obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias, por qualquer motivo. Essas informações estão na Resolução Nº 892, de 2020, que segue anexa. Não há pagamento de diárias quando o tempo total de afastamento do município de Arcos for inferior a cinco horas ou quando o deslocamento for inferior a 50Km, independentemente da duração temporal, de acordo com a Resolução Nº 913, de 2025. Este processo é o mesmo para a concessão de diárias aos servidores da Câmara, que precisam da autorização prévia da presidente da Câmara para realizarem viagens a trabalho”.  

A Assessoria também informa: “O salário bruto atual dos vereadores de Arcos é de R$ 5.740,52, valor aprovado em 2023 que não sofreu nenhum tipo de reajuste neste ano, em consonância com a Lei Orgânica do Município, no artigo 128, parágrafo único: ‘Os subsídios mensais dos agentes públicos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários) serão fixados pela Câmara Municipal em até 120 dias antes das eleições municipais, em cada legislatura, para vigorar na subsequente’. Este dado pode ser conferido no Portal da Transparência da Câmara, através do link: https://arcos.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=4&item=5. É preciso lembrar também que os salários dos vereadores de Arcos em 2025 é menor do que aquele que era praticado em 2020: R$ 6.149,21”, conclui a Assessoria.