Nova Lei Reconhece Fibromialgia como Deficiência a Partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com Síndrome de Fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência (PcD)  e vão poder usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

 A Lei 15.176, de 2025,  publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia 24 de julho, passando a norma a valer em janeiro de 2026, ou seja, 180 dias após a publicação.

Sendo necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas. 

Organizações de apoio a portadores da doença comemoraram a conquista. Segundo associações da área da saúde, o reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência poderá ampliar o acesso a tratamentos adequados, reduzir o preconceito e estimular políticas públicas mais eficazes.

Especialistas destacam que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência pode incentivar diagnósticos mais precoces e garantir que os pacientes recebam o suporte necessário para uma melhor qualidade de vida, tanto no acesso a serviços públicos quanto no ambiente de trabalho.

Dra Cristina Gonçalves Bretas