Novo cartão para os servidores municipais de Arcos

Desde o início de setembro, alguns estabelecimentos comerciais de Arcos credenciados estão recusando compras com o cartão por meio do qual os servidores municipais de Arcos recebem o auxílio-alimentação.

No início desta semana o CCO perguntou ao secretário municipal de Administração, Dênio Barbosa, sobre as providências tomadas.

Dr. Dênio relatou que a empresa responsável pelo cartão que tem sido recusado foi contratada por meio de procedimento licitatório. Acrescentou que uma das obrigações assumidas por essa empresa é credenciar estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, para uso do meio de pagamento (cartão). 

A alegação dos estabelecimentos diante da recusa do cartão é que “a empresa não estava realizando pagamentos nos prazos contratados”.

Diante disso, o Município notificou a empresa e concedeu prazo para manifestação sobre os fatos. No entanto, até o presente momento (quarta-feira, 17 de setembro) não houve resposta. Essa notificação foi transformada em processo administrativo, garantindo o direito de defesa à empresa. 

Será apurado se o caso é de aplicar penalidade segundo o previsto na Lei Federal 14.133, de 2021.

No atual contexto, foi necessário que a Prefeitura suspendesse o contrato. Nova licitação já está em curso para contratação de outro prestador para o serviço. “Se for possível, no próximo mês já teremos novo cartão à disposição do servidor. Se o processo licitatório não for finalizado no prazo necessário, o pagamento do auxílio alimentação será convertido em dinheiro e disponibilizado ao servidor na data de costume”, informa Dênio Barbosa.

Antecipação de crédito

O crédito do auxílio alimentação para os servidores públicos normalmente é disponibilizado no dia 20 de cada mês. Diante do que estava acontecendo, o Município tomou a decisão de antecipá-lo para o dia 12 passado.

Dênio informou ao CCO que a empresa procedeu ao crédito no cartão alimentação dos servidores no dia solicitado. Também explicou que o pagamento à empresa somente ocorre após o crédito respectivo e se apurada regularidade na utilização do cartão, em razão do contrato com o Município. Portanto, o Município ainda não pagou à empresa a recarga realizada no dia 12 de setembro. “O pagamento depende da apuração da regularidade na utilização do meio de pagamento”, esclarece e destaca que “o Município de Arcos está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras em todos os contratos que mantém”.

Nesta semana, segundo o secretário de Administração, quase a totalidade dos credenciados suspendeu o cartão como meio de pagamento. 

Diante da situação, Dênio ressalta que o Município, ciente da importância da verba para o servidor público, está apurando os saldos existentes nos cartões alimentação dos servidores, bloqueando a utilização e fará, assim que possível, folha complementar para que o servidor possa ter a garantia do auxílio-alimentação.

O secretário concluiu dizendo que o prefeito acompanha de perto a situação e tem exigido soluções rápidas e eficazes que impliquem no menor desconforto possível para os servidores públicos.