Prédio do lactário de Arcos precisa de reforma ou reconstrução da parte interditada

Na tarde de quarta-feira, 20 de agosto, o Portal CCO esteve no prédio público onde funcionam o lactário e a padaria do Município de Arcos.  

A necessidade de reforma ou reconstrução – pelo menos da parte do imóvel que está com rachaduras desde 2024 e foi interditada – é visível. Imagens divulgadas mostram, inclusive, escoramentos improvisados. Aparentemente, há risco de desmoronamento, por isso a área está isolada – não se pode entrar lá. 

O imóvel foi construído em 1990, na gestão de Hilda Borges de Andrade. Ao longo desses 35 anos, foram feitas algumas reformas, como, por exemplo, na gestão do prefeito Roberto Alves – em 2014 – e na gestão de Denilson Teixeira, em 2018.

Em janeiro deste ano, o novo gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Ronaldo Ribeiro, convidou vereadores e jornalistas para mostrar como estava o prédio. Na ocasião, ele mesmo apontou os escoramentos.

As condições sanitárias e de higiene, visivelmente precárias naquela ocasião, também alarmaram os visitantes.

Recentemente, a vereadora Jaiane Soares retornou ao imóvel, gravou imagens (assista ao vídeo abaixo), fez a divulgação em suas redes sociais e também durante reunião da Câmara. Enfatizou que houve melhora nas condições sanitárias, mas que o prédio continua danificado, não havendo total garantia de segurança para os servidores que lá trabalham. Ela cobrou providências ao Executivo, destacando a importância da manutenção do equipamento para atendimento às famílias vulneráveis de Arcos.

A vereadora argumenta que, diante da inexistência de previsão orçamentária para a reforma em 2025, uma alternativa seria utilizar parte do valor do superávit obtido nas contas públicas municipais, referente ao final do exercício de 2024. A sobra foi superior a R$ 29 milhões (R$ 29.110.563,78), sendo que  R$ 12.804.018,36 correspondem a recursos de livre movimentação. O CCO obteve esses números em março, junto à Secretaria Municipal de Fazenda. 

Aplicação dos recursos do superávit

Na quarta-feira, 20, o Portal CCO perguntou ao secretário municipal de Governo, João Paulo Roque, por qual motivo a Administração Municipal não realiza essa obra utilizando parte do recurso do superávit. Ele enviou a seguinte Nota ao CCO, na tarde de quinta-feira, 21:

“Os recursos provenientes do superávit de livre movimentação foram utilizados não em razão de aumento das despesas, mas em decorrência da insuficiência do orçamento inicialmente previsto. Uma parcela significativa desse montante foi destinada à manutenção dos serviços de saúde, como exemplo a inclusão de especialidades médicas (como ortopedia), o custeio do CTI e a manutenção do laboratório.

Além disso, parte dos recursos foi direcionada à área da educação, como exemplo a aquisição de kits escolares e manutenção da musicoterapia, uma vez que os valores inicialmente orçados se mostraram insuficientes. Outro exemplo de aplicação foi o remanejamento de recursos para a realização de contrapartida para obras de habitação popular que estão em trâmite burocrático.  

De modo geral, os recursos oriundos do superávit de livre movimentação foram empregados em demandas consideradas necessárias e prioritárias pela administração, com o objetivo de evitar a interrupção de serviços essenciais, diante da insuficiência de programação orçamentária, fora aplicada em custeio”.

Previsão orçamentária para 2026

O secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Ronaldo Ribeiro, relatou ao CCO as adequações feitas no imóvel neste ano:  limpeza e higienização dos equipamentos; substituição dos azulejos danificados; troca de equipamentos quebrados (divisora de massas); pintura da fachada e pintura da área de panificação. Também foram adquiridas novas mesas de inox que serão entregues pela empresa vencedora da licitação.
Quanto à necessidade de interferência na parte do prédio que está interditada, Ronaldo Ribeiro disse que haverá previsão de recursos para o orçamento de 2026. “O local interditado segue sendo monitorado pelos técnicos da Prefeitura, a fim de verificar se ainda está havendo movimentação ou se houve a estabilização do problema. Esse processo é importante e fundamental para averiguar qual a melhor estratégia a seguir: se apenas um reforço na estrutura ou demolição da área. A parte onde é feita a produção dos pães e leites está reformada e em pleno funcionamento”, informou.
Assim que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estiver disponível para consulta, o CCO irá verificar se a previsão foi feita, para atualização das informações.

Assista abaixo o vídeo divulgado pelo secretário de Desenvolvimento e Integração Social, Ronaldo Ribeiro. Ao final, ele relata a “estruturação do Lactário, com nova equipe para melhor atendimento”.