Prefeitura de Arcos notifica mais 42 empresas que devem ao Município
Ao considerar apenas esta publicação, são mais de 45 mil em débitos com a Prefeitura de Arcos, ou seja, com a população de Arcos
Redação
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Arcos publicou mais um Edital de Notificação Administrativa de Inscrição em Dívida Ativa, o de número 07/2025.
Nessa publicação são notificadas 42 pessoas jurídicas “que se encontram em local incerto e não sabido”, para regularizarem seus débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa, relativos a ISS (Imposto Sobre Serviço) Retido, ISS/TFLF (Taxa de Fiscalização, de Localização e Funcionamento) e ISS.
São empresas de diversos ramos, como, por exemplo, pneus, mineradora, lanchonete, transportes, comércio de cal, corretora de seguros e confecção. Considerando as 42, o menor valor devido é R$43,51 e o maior é R$ 6.095,25, totalizando R$ 45.386,36. São mais de 45 mil em débitos com a Prefeitura de Arcos, ou seja, com a população de Arcos.
Foi estipulado o prazo de 30 dias após a data da publicação (feita em 14 de agosto), para que os responsáveis ou interessados em negociar seus débitos compareçam ao Setor Tributário desta Prefeitura. Depois de expirado esse prazo, será extraída CDA - Certidão de Dívida Ativa para proposição de Protesto Extrajudicial (protesto em cartório com negativação do nome do devedor) ou Execução Fiscal dos valores não pagos, que serão acrescidos de taxas e emolumentos cartorários ou custas processuais e honorários.
Link da publicação: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6424091E/f42ce305947e880af00febd8586507d0f42ce305947e880af00febd85865
Pagamento das dívidas aumentaria a Receita de Arcos, resultando em mais benefícios para a população
Ao longo de 15 anos, 2010 a 2024, na maior parte dos anos houve aumento na arrecadação municipal de Arcos. Verifica-se queda apenas em dois anos, 2017 e 2018.
O ano 2022 apresentou a maior receita, com crescimento de 29% em comparação a 2021.
No ano passado, 2024, a Receita foi de R$ 210.669.549,92. A previsão de arrecadação para 2025 é de R$215 milhões.
Na prestação de contas do Primeiro Quadrimestre de 2025, publicada no site da Prefeitura, verifica-se que foram arrecadados R$ 77.838.633,13 – 36,2% dos R$ 215 milhões previstos para este ano de 2025.
Portanto, Arcos tem boa arrecadação, mas poderia ser ainda maior se os devedores quitassem as dívidas.
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