Projeto da Prefeitura de Arcos poderá beneficiar 5 famílias da zona rural
São famílias em vulnerabilidade socioeconômica compostas, inclusive, por idosos
Redação
O prefeito de Arcos, Wellington Roque, enviou ofício à presidente da Câmara, anexado ao Projeto de Lei Ordinária 021/2025, na expectativa de que os vereadores autorizem o apoio do Município de Arcos a cinco famílias residentes na zona rural, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
São famílias associadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade rural.
O projeto tem a finalidade de viabilizar a contratação de mão de obra necessária à construção das unidades habitacionais já contratadas junto à Caixa Econômica Federal.
Essa proposição do Executivo tem origem em um Processo Administrativo realizado com base em requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos.
Conforme consta no ofício, essas famílias não conseguiram iniciar a construção de suas moradias, por impossibilidade de arcar com os custos da mão de obra exigida no contrato.
O custo dos materiais de construção já está incluído no valor contratado do programa habitacional.
Risco de exclusão do Programa
Esses grupos familiares já foram informados pela Caixa Econômica Federal e pela entidade organizadora (Adeslago), quanto à necessidade de dar início imediato às obras, sob risco de rescisão contratual e exclusão definitiva do programa. O subsídio federal foi concedido por meio do Orçamento Geral da União, nos termos da Portaria MCII no 741/2023.
Esse apoio do Municipio seria temporário, autorizando a contratação direta, conveniada ou licitada da mão de obra necessária à construção das unidades, ou ainda a transferência direta de recursos às famílias, sendo obrigatória a prestação de contas e a fiscalização por meio dos órgãos competentes e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Tramitação na Câmara
O Projeto será lido na reunião da Câmara desta segunda-feira, 15 de setembro. Se for aprovado, terão prioridade no atendimento as famílias compostas por: idosos, aposentados ou pessoas com deficiência; famílias chefiadas por mulheres; famílias em situação de extrema pobreza; famílias notificadas pela Caixa Econômica Federal ou pela Adeslago quanto à necessidade de início imediato das obras.
