Prorrogado prazo para cadastramento de entidades que receberão verbas de prestações pecuniárias
Redação
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A comarca de Arcos publicou a prorrogação do prazo para cadastramento e apresentação de projetos no âmbito do Edital nº 04/2025, que trata da destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais e sentenças condenatórias.
De acordo com a retificação publicada, o prazo foi estendido por mais 10 dias, encerrando-se agora no dia 30 de setembro de 2025, às 18h.
A medida visa assegurar maior publicidade, ampla participação e igualdade de condições a todas as entidades interessadas em apresentar projetos.
