Seleção de propostas culturais em Arcos
As inscrições foram abertas dia 24 de março e serão encerradas dia 02/4/2026
A Prefeitura de Arcos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Semcelt), publicou edital para seleção de projetos culturais com o propósito de fomentar a produção, difusão e valorização da cultura local.
Conforme consta no edital, o objetivo é a seleção de propostas culturais aptas ao recebimento de recursos públicos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, destinadas a artistas, produtores, grupos, coletivos, entidades e demais agentes culturais do município de Arcos.
As inscrições foram abertas dia 24 de março e serão encerradas dia 02/4/2026. As propostas poderão ser inscritas por uma das seguintes modalidades:
I — Presencial
Na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo — Semcelt, localizada à Rua Efraim Procópio, s/n, Bairro São José, Arcos/MG, no horário de atendimento ao público, mediante entrega da documentação exigida em envelope devidamente identificado.
II — Digital
Por meio do envio da documentação completa para o endereço eletrônico: semcelt@arcos.mg.gov.br, devendo todos os arquivos estar legíveis e em formato PDF.
R$ 200 mil
O valor total destinado ao edital é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes da PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) aprovado pelo Município de Arcos/MG na plataforma oficial do Ministério da Cultura.
De acordo com o Edital, os recursos financeiros previstos destinam-se exclusivamente ao fomento de ações culturais, nos termos da legislação vigente e das diretrizes da PNAB.
Os R$ 200 mil serão distribuídos entre as seguintes categorias:
Fomento 01 – Artes Cênicas e Dança
Valor por projeto:R$ 16.000,00
Quantidade de vagas:3
Valor total da categoria:R$ 48.000,00
Finalidade:
Estimular a criação, montagem, circulação e exibição de espetáculos das linguagens de teatro, dança, circo, performance e demais expressões cênicas, contribuindo para a valorização da cultura local, formação de público e democratização do acesso à arte. O apoio pode contemplar processos criativos, ensaios, apresentações públicas, oficinas e ações pedagógicas ligadas às artes da cena.
Fomento 02 – Artes Plásticas (Oficinas e Ações Formativas)
Valor por projeto: R$ 8.000,00
Quantidade de vagas:2
Valor total da categoria:R$ 16.000,00
Finalidade:
Promover ações de formação, produção e difusão em artes visuais, tais como pintura, escultura, fotografia, ilustração, gravura, colagem e instalações artísticas, com foco na acessibilidade cultural, ocupação de espaços públicos e fortalecimento da identidade artística local.
Fomento 03 – Cultura Popular e Patrimônio Cultural
Valor por projeto:R$ 8.000,00
Quantidade de vagas:5
Valor total da categoria:R$ 40.000,00
Finalidade:
Preservar, fortalecer, transmitir e valorizar as manifestações da cultura popular, das tradições orais, saberes ancestrais, práticas comunitárias e bens imateriais. O apoio busca reconhecer o papel fundamental de mestres e grupos da cultura tradicional na construção da identidade cultural e no exercício da cidadania cultural.
Fomento 04 – Literatura
Valor por projeto:R$ 3.000,00
Quantidade de vagas:2
Valor total da categoria:R$ 6.000,00
Finalidade:
Fomentar a criação literária e a circulação da produção textual independente por meio da publicação de livros, cordéis, fanzines, HQs e outras formas autorais. A categoria visa ainda a formação de leitores, a ocupação de espaços públicos com a literatura e a valorização de escritores(as) locais.
Fomento 05 – Música e Produção Audiovisual
Valor por projeto: R$ 10.000,00
Quantidade de vagas:5
Valor total da categoria:R$ 50.000,00
Finalidade:
Incentivar a criação, produção, gravação, exibição e circulação de obras musicais e audiovisuais que promovam a diversidade cultural, a identidade local e o uso criativo das linguagens sonoras e de imagem. A categoria contempla ações voltadas à profissionalização e fruição cultural.
Fomento 06 – Músico(a) Amador(a) – Apresentação Pública
Valor por projeto:R$ 4.000,00
Quantidade de vagas:10
Valor total da categoria:R$ 40.000,00
Finalidade:
Valorizar artistas iniciantes, grupos informais e músicos da cidade, promovendo oportunidades de visibilidade por meio de apresentações públicas gratuitas. A proposta visa fomentar o fazer musical como expressão cultural e possibilitar novas experiências ao público.
Público-alvo para proponentes
Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no município de Arcos/MG, com atuação cultural comprovada;
Microempreendedores Individuais — MEI, com atividade cultural compatível e domicílio fiscal no município de Arcos/MG;
Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, com sede no município de Arcos/MG e atuação comprovada na área cultural;
Coletivos, grupos ou iniciativas culturais sem constituição jurídica, representados por pessoa física maior de 18 anos, residente no município, que responderá legalmente pela proposta.
Cotas
Em conformidade com as diretrizes da PNAB e com o objetivo de promover a equidade, a diversidade cultural e a inclusão social, será assegurada a reserva mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos deste edital para projetos apresentados por agentes culturais pertencentes a “grupos historicamente minorizados”.
Serão considerados elegíveis para as ações afirmativas os proponentes que se autodeclararem como pertencentes a um ou mais dos seguintes grupos:
Pessoas negras (pretas e pardas);
Povos indígenas;
Comunidades quilombolas;
Povos e comunidades tradicionais;
Pessoas com deficiência — PCD;
Mulheres;
Pessoas LGBTQIA+.
Contrapartidas socioculturais
Os proponentes contemplados deverão realizar contrapartidas socioculturais gratuitas e acessíveis à população, como forma de retorno social ao investimento público e de promoção da democratização do acesso à cultura.
As contrapartidas socioculturais deverão ser realizadas obrigatoriamente no município de Arcos/MG, preferencialmente em espaços públicos, instituições de ensino, equipamentos culturais ou locais de relevante interesse social.
Excepcionalmente, poderão ocorrer em outro local, desde que devidamente justificadas e previamente autorizadas pela Semcelt, devendo garantir benefício direto à população do município.
Valor remanescente
O montante remanescente recebido pelo Município, no valor de R$ 121.694,29 (cento e vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), será aplicado em outras ações culturais previstas no Plano de Aplicação dos Recursos — PAR, especialmente voltadas à reforma, modernização, manutenção de espaços culturais e aquisição de equipamentos culturais, conforme autorizado pelo Art. 4º da Lei Federal nº 14.399/2022.
Texto: resumo do Edital.
Para saber todos os detalhes, acesse o Edital, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/03/2026. Edição 4238. Site:
