Suspensão temporária das assembleias referentes ao Programa das Escolas Cívico-Militares

O Memorando-Circular nº 207/2025, assinado em Belo Horizonte nesse domingo, 13 de julho, pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra e pela Subsecretária de Articulação Educacional, Cláudia Augusto, informa sobre a Suspensão das Assembleias para Manifestação de Interesse pela implantação do Programa das Escolas Cívico- Militares.

A informação, direcionada a Superintendentes e Diretores, é que, em virtude de novas orientações a serem enviadas pela Secretaria de Estado de Educação, as Assembleias para manifestação de interesse pelas comunidades escolares em relação ao Programa estão suspensas.

Ainda de acordo com a correspondência, a “Secretaria de Estado de Educação encaminhará novas diretrizes em breve, as quais serão fundamentais para a continuidade do processo”. “ É importante que todos fiquem atentos a essas orientações, que visam garantir a efetividade e a transparência do programa”.

De acordo com divulgação feita na tarde desta segunda-feira, 14, na Agência Minas de Notícias, a suspensão é temporária e está diretamente relacionada ao período de recesso escolar. “[...] Muitos pais não iam conseguir participar, pois já tinham programado viagens. Então, queremos fazer tudo com o maior critério possível”, disse o governador Zema.

“Acreditamos muito nesse projeto e estamos fazendo ele ser totalmente democrático, cumprindo todos os tipos de audiência, escuta, tanto da comunidade escolar, quanto de alunos e pais. Vale lembrar que, se aprovado, estaremos fazendo migração de algumas escolas. [...] Estamos fazendo isso para melhorar a educação no estado”, completou.

Na página de Instagram “educacaomg” foi publicado, nesta segunda-feira, 14, um comunicado informando que as assembleias de manifestação de interesse no Programa, previstas para ocorrer nesta semana (entre os dias 14 e 18/6), estão temporariamente suspensas. No mesmo Comunicado está o seguinte esclarecimento:

“A medida não afeta as assembleias já realizadas, cujas decisões permanecem válidas. [...]”.
Três escolas em Arcos foram indicadas: “Berenice de Magalhães Pinto”, “Yolanda Jovino Vaz” e “Vila Boa Vista”. 

A assembleia na escola Berenice de Magalhães Pinto seria realizada hoje (14/07), portanto, foi suspensa. 

Na última quinta-feira, 10, foi realizada a assembleia da escola “Yolanda Jovino Vaz”, com participação de gestores, estudantes, professores, servidores e famílias. Conforme divulgação da escola, 73,8% dos votantes foram favoráveis, 20,5% foram contrários e 5,7% dos votos foram nulos. 

Resultado favorável da comunidade escolar da Vila é embargado 

A Assembleia e votação na escola Vila Boa Vista foram realizadas também no dia 10 de julho.

Conforme divulgação no Instagram da unidade de ensino, “foram seguidos todos os protocolos estabelecidos”. No entanto, conforme consta na postagem, “durante a apuração dos votos o Colegiado Escolar manifestou-se sobre algumas intercorrências ocorridas no processo, solicitando embargo no resultado”. Diante disso, no dia 11 de julho a Superintendência Regional de Ensino reuniu-se com a direção da escola, analistas e inspetores de ensino para repassar as orientações sobre os próximos procedimentos. Na ocasião foi definido que a nova eleição seria realizada nesta segunda-feira, 14 de julho.  Mas ainda ontem, dia 13 de julho, a direção recebeu o Memorando citado no início desta matéria, informando sobre a suspensão das assembleias.

Na postagem feita pela escola na sexta-feira, 11 de julho, comunicando que a eleição foi embargada, não foi esclarecido o motivo. O texto postado é o seguinte: “A pedido do Colegiado Escolar, que segundo eles, devido a algumas questões técnicas, a eleição para a adesão da E.E. Vila Boa Vista para a Escola Cívico-Militar foi embargada. Aguardamos orientações da Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis”. 

O CCO tentou apurar quais são essas “questões técnicas”, mas não conseguiu contato com a escola, nem por telefone e nem por WhatsApp. O espaço continua aberto, para que a direção da escola esclareça.  

Dificuldade de ensino-aprendizado, em decorrência da indisciplina, além de situações de risco 

“Kassilva” comentou a postagem feita pela escola Vila Boa Vista informando sobre a suspensão da eleição ocorrida dia 10 de julho. Leia abaixo:

“Resumindo: 208 votos a favor, 170 votos contra, mas aí não é favorável a eles, criaram argumentos para embargar e com nenhuma clareza, essa é a democracia! Enfim, aguardemos!”.

“Quando eu disse que não é favorável a eles, digo em respeito ao colegiado, e não são todos, pelas falas de ontem, 3 do colegiado escolar que não são a favor”.

“Eles não informaram as questões técnicas, deixaram nós pais e responsáveis ‘no escuro’, foi questionado e não responderam essa questão”. 

Na tarde de hoje, segunda-feira (14 de julho), o CCO entrou em contato com a autora desses comentários. Trata-se da operadora de caixa Cassiana Silva, de 36 anos, que tem um filho e um irmão que estudam na escola Vila Boa Vista. Ela disse ao CCO que é favorável à implantação do modelo cívico-militar, na esperança de que a presença de militares possa inibir comportamentos inadequados e até mesmo a prática de bullying.

Cassiana disse que já observou conversas e indisciplina em sala de aula, dificultando a explicação das matérias e o aprendizado, assim como a correria na entrada e saída da escola, quando alguns alunos não entram e nem saem civilizadamente.  Ainda mais grave é o relato de que alunos teriam tentado submeter o irmão dela – que tem síndrome de Down – a uma situação de risco, oferecendo dinheiro para que ele pulasse de um local alto da escola, dentre outros fatos que teriam ocorrido e foram informados à direção, que tomou providências. “[...] Ele falou os nomes; e cada pessoa que estava no meio dessas práticas de bullying foram chamadas no momento da reunião. [...]. A professora de apoio garantiu que ia passar a tomar conta melhor dele no horário de recreio. Não sofremos mais nenhum tipo de aborrecimento, mas creio que em parceria com os militares essas práticas diminuirão”. 

Cassiana acredita que a presença da Polícia na escola representaria mais organização, segurança, disciplina e qualidade no ensino-aprendizado. 
Ela enfatizou que muitos alunos têm comportamento adequado e estão sendo prejudicados com essa situação.

Melhora da qualidade do ensino no modelo cívico-militar 

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação do Estado informou ao CCO os resultados das escolas que aderiram ao programa. “Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais. Um dos destaques está na evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas etapas finais do ensino fundamental. A média das escolas cívico-militares saltou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, mantendo-se acima da média anterior mesmo com a leve oscilação registrada em 2023, quando atingiu 4,6. No ensino médio, o crescimento também foi expressivo: de 2,8 em 2017 para 3,8 em 2021, alcançando 4,0 em 2023 — um avanço gradual e consistente”.

Foi verificada a redução da evasão escolar. “A taxa média de abandono em todas as nove escolas cívico-militares caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023”. 

E ainda: as taxas de aprovação apresentaram resultados positivos. “De acordo com o Censo Escolar de 2022, a média da taxa de aprovação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas escolas cívico-militares foi de 92,80%, enquanto no ensino médio chegou a 82,81%.