TJMG publica edital com lista de jurados da Comarca de Arcos para o ano de 2026

TJMG publica edital com lista de jurados da Comarca de Arcos para o ano de 2026

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Ato nº 1480/2025, que trata do edital de revisão e organização do alistamento dos jurados da Comarca de Arcos para o exercício de 2026. A medida segue o que determina o artigo 426 do Código de Processo Penal, além das demais disposições legais que regem o serviço do júri.

Confira abaixo o edital completo.