Unidade Avançada da Justiça Federal em Arcos alcança 10 cidades
Moradores de Arcos e região que precisarem dos serviços não terão que se deslocar até Divinópolis
Na próxima segunda-feira, 10 de novembro, às 15h, será inaugurada a Unidade Avançada da Justiça Federal (UAA) em Arcos, sediada no imóvel em frente à Câmara Municipal, na rua 25 de dezembro. A solenidade será na Casa de Cultura.
A partir da instalação, moradores de Arcos e região não terão que ir a Divinópolis para tratar de assuntos relacionados à Justiça Federal. A Unidade também abrange as Comarcas de Pains, Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Iguatama, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Lagoa da Prata, Japaraíba. Os serviços poderão ser acessados em nosso Município.
Além da facilidade de acesso para a população local, o secretário municipal de Governo, João Paulo Roque, destaca que Arcos passará a receber mais pessoas da região, movimentando o comércio.
O Município é parceiro da Justiça Federal nessa ação, disponibilizando espaço físico e assumindo despesas com a manutenção da sede e remuneração dos servidores.
Servidores
Segundo João Paulo, dois servidores efetivos da Prefeitura serão cedidos e também serão contratados alguns estagiários, provavelmente quatro.
De acordo com a Portaria SJMG – DIREF 27/2024, assinada dia 22/09/24 pelo juiz federal Antônio Nascimento, Diretor do Foro da SJMG, “as equipes da força de trabalho local da UAA deverão observar as normas e orientações estabelecidas pela Justiça Federal para a execução das atividades conforme a ordem dos serviços a serem prestados”. E ainda: “Caberá à Justiça Federal promover o treinamento da equipe de prestadores de serviço local disponibilizados pelo parceiro”.
Iniciativa do prefeito Wellington Roque
A conquista resulta de uma solicitação do prefeito Wellington Roque. Em 23 de abril de 2025, ele enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Vallisney Cabral.
Na correspondência, o prefeito reafirmou o interesse do Município de Arcos na implantação da UAA do TRF 6º e informou que cumpriria as exigências para a instalação da Unidade.
O secretário municipal de Governo destaca a importante participação do arcoense Carlos Geraldo Teixeira, que é juiz federal.
De 25 a 30% dos processos em Arcos são federais
Ainda segundo João Paulo, o Fórum de Arcos, onde são prestados os serviços referentes à Justiça estatual, absorve os processos federais até então. “De 25 a 30% dos processos são federais”. Com a UAA, “vai desafogar a Justiça Estadual em Arcos (o fórum) em 25 a 30% dos serviços”, relata, ao narrar mais uma das vantagens, além da facilidade de acesso para a população de Arcos, a celeridade dos processos e a presença de pessoas da região na cidade.
Serviços prestados
A Unidade Avançada da Justiça Federal poderá oferecer os seguintes serviços:}
Atermação
Audiências
Perícias judiciais
Validação de cadastro de jus postulandi
Informações processuais
Essa informação dos serviços prestados está na Portaria SJMG – DIREF 27/2024.
Garantia de acesso à Justiça Federal
De acordo com Resolução assinada em 17 de janeiro de 2024 pela desembargadora federal Mônica Sifuentes (Poder Judiciário - Tribunal Regional Federal da 6ª Região / Secretaria Geral da Presidência), a Unidade Avançada de Atendimento tem por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal dos jurisdicionados residentes em localidades ou municípios onde não existem sedes da Justiça Federal, com competência para processar e julgar as novas ações propostas após a sua instalação que tramitem pelos procedimentos comum ou do juizado.
São prestados os serviços necessários para evitar o deslocamento do jurisdicionado até a sede da subseção judiciária vinculada.
O documento onde estão essas informações é do Poder Judiciário - Tribunal Regional Federal da 6ª REGIÃO Secretaria Geral da Presidência.
