Você sabia que o IPTU já se chamou Décima Urbana?

Pouca gente sabe, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano, o conhecido IPTU, tem uma longa trajetória histórica que remonta ao período colonial. No início do século XIX, esse tributo era chamado de Décima Urbana, um nome curioso que refletia a alíquota de 10% cobrada sobre os rendimentos líquidos dos imóveis urbanos.

A Coletoria da Décima Urbana foi criada pelo alvará de 27 de junho de 1808, sendo o órgão responsável por arrecadar esse imposto. Os valores eram calculados com base na renda presumida (quando o imóvel era usado pelo próprio dono) ou, no caso de prédios aforados, sobre o valor do foro anual.

Além da arrecadação, o sistema da Décima Urbana produzia informações valiosas sobre a ocupação das cidades: indicava quais imóveis estavam em uso, abandonados ou até mesmo arruinados — dados que revelavam o nível de urbanização e valorização dos diferentes bairros.

Para organizar esse complexo trabalho, foram instituídas as chamadas "juntas da décima", formadas por pessoas nomeadas nas cidades e vilas. Já o Conselho da Fazenda, responsável pela fiscalização, contava com um grupo heterogêneo: um escrivão, dois “homens bons” (um nobre e outro do povo), dois carpinteiros, um pedreiro e um advogado — figura que atuava como fiscal.

O nome "Décima Urbana" foi usado até 1873, quando o tributo passou a ser chamado de imposto sobre prédios. Em 1881, foi oficializado como imposto predial e, com a Constituição de 1988, sua cobrança passou a ser de competência dos municípios.

Um tesouro dessa época ainda sobrevive: o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) preserva mais de 1.700 livros com registros detalhados da ocupação urbana do Rio durante o Império. São documentos que trazem nomes de proprietários, endereços, valores venais e muito mais — todos digitalizados e disponíveis para consulta.

A história do IPTU é também a história das nossas cidades. Entender sua origem é olhar com mais profundidade para o desenvolvimento urbano do Brasil.