Advogados de Arcos poderão suprir demanda que a Defensoria Pública não consegue atender

Em entrevista ao CCO no dia 20 de dezembro/2022, a advogada Fabiana de Fátima Ferreira Guimarães (40 anos), presidente da 105ª Subseção Local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), falou sobre a importância do Órgão não somente para os advogados, mas também para a população. 

Drª Fabiana informou sobre alguns projetos para 2023. Uma boa notícia é que advogados de Arcos voltarão a atuar como defensores públicos – serviço que já foi realizado durante um período em que não havia defensor público no Município. Foram aproximadamente 20 anos sem Defensoria. Em fevereiro de 2022, o advogado Ricardo Silva passou a atender em uma sala da Prefeitura, na condição de defensor público, uma vez por semana. No entanto, ele é um servidor efetivo da Comarca de Iguatama e responde em Arcos por cooperação, ou seja, não é Defensor titular da Comarca local. Devido ao excesso de trabalho, há uma demanda que ele não consegue atender.

Para que as pessoas não fiquem sem atendimento, ao que tudo indica haverá uma alternativa. “Tivemos outra posição da OAB com a nova diretoria, em que os pagamentos dos advogados dativos (advogados nomeados) começaram a ser efetuados”, informa Drª Fabiana, explicando que durante algum tempo esses advogados estavam tendo dificuldade em receber seus honorários do Estado referentes à prestação desse serviço. 

A presidente da OAB em Arcos relata que na gestão anterior da OAB, em nível estadual, os advogados faziam o papel da Defensoria Pública e, no entanto, não recebiam os honorários. “Quando a gente ia fazer uma execução do Estado, se a gente não fosse beneficiário da assistência judiciária gratuita, tinha que pagar custas ao Estado para executar o Estado. Em forma de manifestação, os advogados começaram a não aceitar mais nomeações, porque um processo de nomeação tem que ser tratado como um processo para o qual você foi contratado e, muitas vezes, o advogado abandonava o processo ao longo do caminho, porque tinha custos e o pagamento não era certo”, explica.

Foi publicado um Edital para que os advogados se inscrevessem como advogados dativos. As inscrições foram finalizadas dia 30 de novembro e o Edital ficará à disposição dos juízes titulares da Comarca, para que eles façam essas nomeações.

Drª Fabiana diz que Dr. Ricardo é um excelente profissional, mas que está “fora da capacidade humana dele conseguir atender à demanda de uma Comarca do tamanho da Comarca de Arcos”, além do fato de que ele já atende em Iguatama. “São muitas demandas judiciais. Então, com a Defensoria Pública e a questão agora do pagamento dos dativos, acreditamos que se for prosseguir da forma que está, irá melhorar muito essa questão de atendimento à população. Exatamente por causa disso, a OAB vai voltar a atuar nesse sentido”. 

Futuramente, a subseção local irá informar qual será a forma que os juízes irão utilizar para a nomeação dos dativos.

Portas abertas para a população 

Drª Fabiana comentou que a OAB está de portas abertas para a população, inclusive se alguém se sentir lesado ou desrespeitado pelo próprio advogado que esteja agindo em desacordo com o Código de Ética e Disciplina. É aberto um processo administrativo disciplinar para apuração.

Ela também orienta que, diante da necessidade de contratação de um advogado, que seja um profissional de sua confiança e que seja feito um contrato de honorários. “O que é combinado não sai caro”, lembrando que há limite de cobranças na tabela da OAB.

A Casa do Advogado fica na Rua dos Passos, 44 (ao lado do Cartório de Registro de Imóveis).

Quem é a presidente da Subseção da OAB em Arcos? 

Drª Fabiana graduou-se em Direito no ano 2009, é especialista em Direito Constitucional e Administrativo, especialista em Direito Previdenciário e, atualmente, cursa pós-graduação em Direito Cooperativo. Suas principais áreas de atuação são: Direito Previdenciário e Direito do Trabalho nas áreas Consultiva e Judicial. É sócia-gestora do Escritório de Advocacia Fabiana Guimarães Advogados Associados. Além de presidir a 105ª Subseção Arcos da OAB-MG (gestão 2022 a 2024), é membro da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OABMG.

É natural de Formiga e até os 24 anos morou com os pais na zona rural do município de Iguatama. Mora em Arcos há 16 anos. 

É a segunda mulher presidente da OAB em Arcos. A primeira foi a advogada Elena Maria Garcia Rezende Leão.