Alimentos vencidos são recolhidos pela Vigilância Sanitária de Arcos

A Vigilância Sanitária de Arcos esteve, na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, no Ginásio do Parque Poliesportivo da cidade, para recolher os alimentos com prazo de validade vencido, que faziam parte de um conjunto de itens de 52 caixas térmicas que se encontravam armazenadas em uma sala do ‘Poliesportivo’. As caixas são similares àquelas distribuídas pela Prefeitura Municipal de Arcos aos servidores, no final de 2022.

Cada caixa térmica (cooler) continha 25 itens, dos quais 15 apresentam prazo de validade expirado. A constatação foi feita, tanto pelo fiscal da Vigilância Sanitária que preencheu e assinou o Auto Termo de Inspeção nº 0406, datado de 11/10/2023, quanto pelos vereadores Ademar Aureliano de Medeiros (Sorriso), João Paulo Ferreira (Joãozinho) e Laerte Cesário Mateus (Letinho), que foram ao Poliesportivo para constatar a denúncia recebida por eles. No total, 780 itens vencidos.

A Câmara de Vereadores de Arcos oficiou à Vigilância Sanitária solicitando que seja disponibilizada “[...] cópia da íntegra do laudo ou relatório emitido pela Vigilância Sanitária, referente à denúncia de ‘produtos com prazo de validade expirados que estavam armazenados no Poliesportivo [...]”. 

No documento também consta pedido de informações sobre as providências a serem adotadas pela Vigilância Sanitária.

Consultada pelo jornal CCO, a Vigilância Sanitária confirmou que, de fato, os alimentos com prazo de validade expirado foram recolhidos na manhã deo dia 17 e informou que os alimentos estão na Vigilância Sanitária, onde permanecerão guardados pelo prazo de 15 dias. O prazo está previsto no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, Lei nº 13.317/99. Cumprido este prazo, os itens serão descartados no Aterro Sanitário Municipal.

O supervisor da Vigilância Sanitária, Ismeraldino da Silva, esclareceu que não há necessidade de exame dos gêneros, já que o prazo de validade é visualizado na própria embalagem de cada item. Uma vez que a data indica o limite para o consumo e estando expirado este prazo, o referido produto deve ser descartado, por ser considerado impróprio para o consumo.

O supervisor também informou que as solicitações feitas pelo Legislativo Municipal serão atendidas.

Câmara questiona a Administração Municipal

A Câmara de Vereadores de Arcos também oficiou ao Prefeito Claudenir de Melo (Baiano) sobre o caso, apresentando cinco questões, transcritas na íntegra:

“Quantas caixas térmicas, contendo gêneros alimentícios estavam armazenadas no Poliesportivo?

Por quais motivos esses produtos foram guardados no local e quem foi o responsável por autorizar esta ação?

Por que estes produtos não foram distribuídos no período em que estavam dentro do prazo de validade?

Qual foi o custo individual de cada caixa térmica e respectivos produtos, considerando a licitação realizada em 2022? 

Quantas caixas e respectivos produtos foram entregues aos servidores públicos em dezembro de 2022. Existe documento contendo o controle da entrega das caixas? Caso positivo, que seja disponibilizada cópia do mesmo.

Finalizando o ofício do Legislativo, os parlamentares solicitaram apuração das responsabilidades de todos os envolvidos e a adoção de medidas legais e penalidades.

O jornal CCO buscou a manifestação da Prefeitura de Arcos, mas até o fechamento desta matéria, não recebeu resposta. Ainda assim, o CCO permanece à disposição, caso haja interesse de o Executivo Municipal manifestar-se.