Autoridades discutem os cinco anos da Lei Mar de Lama Nunca Mais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou hoje, 26 de fevereiro, um encontro para discutir o tema: Cinco Anos da Lei Mar de Lama Nunca Mais - avanços e desafios.

O objetivo do encontro foi debater o cenário atual das barragens de mineração em Minas, avaliar os avanços das mineradoras em relação à segurança das suas estruturas e processos e, ainda, a importância da atuação do Ministério Público e órgãos de governo no monitoramento e fiscalização.

A Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº. 23.291/2019) estabeleceu a política estadual de segurança de barragens em Minas. Apresentando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2016 com mais de 60 mil assinaturas, o projeto de lei (PL) de iniciativa popular foi capitaneado pelo MPMG após o rompimento da Barragem de Fundão em novembro de 2015.

A mesa redonda que discutiu a Lei Mar de Lama Nunca Mais foi mediada pelo jornalista Lucas Ragazzi, que cobriu a tragédia e escreveu um livro-reportagem sobre o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho no dia 25 de janeiro de 2019.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância da lei em relação à segurança das barragens. "Temos de celebrar a Lei Mar de Lama Nunca Mais, um importante marco brasileiro para o tratamento de situações como as barragens a montante. Ela tem ajudado na mudança cultural das empresas nos últimos anos em relação ao tema", afirmou.

Durante o debate, o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e o deputado estadual, João Vitor Xavier, falaram sobre a iniciativa da lei, desde a sua idealização até a aprovação do texto pela ALMG. A ideia da lei surgiu na área ambiental do MPMG, após detecção de deficiências na legislação sobre barragens. Para montar o texto, usaram informações obtidas nas investigações da tragédia de Mariana. Essa apuração teria apontado pontos críticos na legislação da época sobre segurança de barragens.

Já superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, abordou o tema A importância política na norma. Para ela, um dos pontos que merecem atenção do estado está na regulamentação feita em relação à caução prevista na lei para cobrir possíveis danos causados pelas atividades mineradoras.

Outros que também participaram do debate foram, o ministro de Meio Ambiente, em 2002, José Carlos Carvalho, que tratou de Regulamentação e aplicação da lei; a secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, que discutiu Desafios na tramitação do projeto de lei; e o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Luís Márcio Vianna, que abordou A participação da comunidade na construção da norma.

Fonte: Ministério Publico MG