Congresso Estadual do MPMG: palestrantes discutem precedentes e desafios de atuação nos tribunais
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O Congresso Estadual do MPMG - A atuação perante os tribunais - das teses institucionais aos precedentes reservou para a tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, uma série de palestras com abordagens técnicas sobre aplicação de padrões decisórios, análise de precedentes, integração entre 1ª e 2ª Instâncias, entre outros temas relevantes à pavimentação da atuação dos órgãos que integram o sistema de Justiça. O evento, realizado na Associação Mineira do Ministério Público e na Procuradoria-Geral de Justiça, tem transmissão ao vivo pela TVMP.
O desembargador do TJMG Marcelo de Oliveira Milagres abordou "Formação e aplicação de padrões decisórios nas cortes de apelo". Ele trouxe aspectos gerais, conceitos sobre o tema, e falou sobre o desafio de aplicação desses conceitos num sistema próprio de Justiça. "É importante pensar os padrões decisórios como fontes do Direito. E as várias vozes que fazem parte desse sistema são fundamentais na formação desses padrões", afirmou. O magistrado pontuou o desafio da fundamentação em padrões não vinculativos, da celeridade necessária para a formação deles e a importância de que os padrões dialoguem com as leis.
A desembargadora Ana Paula Caixeta, 3ª vice-presidente do TJMG, por sua vez, discutiu aspectos gerais dos precedentes judiciais. Ela trouxe a experiência prática da implementação do sistema de precedentes do tribunal mineiro e os seus objetivos, como celeridade, segurança jurídica, proteção da confiança e favorecimento dos acordos. Ela enfatizou o papel colaborativo do MPMG nesse trabalho.
"A atuação do Ministério Público junto ao STJ – análise de precedentes" foi a palestra ministrada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. A integrante do MPF apresentou diversos números relativos aos processos criminais no tribunal superior, os quais demonstram que as principais jurisprudências e, por consequência, os precedentes, estão relacionados principalmente a habeas corpus relativos, majoritariamente, a processos de tráfico de drogas, homicídios e roubos majorados. Ela apresentou um panorama com casos relevantes em que o MPF atua.
Para encerrar o primeiro dia do congresso, foi realizado painel que abordou desafios e soluções para melhor integração entre 1ª e 2ª instâncias, que contou com a participação de diversos integrantes do MPMG: o procurador de Justiça Geraldo Flávio Vasques; a promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo; o procurador de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente; o promotor de Justiça Gabriel Pereira Mendonça; e o procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula; e o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia.
O congresso prossegue nesta sexta-feira, 1º de dezembro, com a realização de oficinais e do painel de encerramento.
Fotos do evento
Créditos: Eric Bezerra e Camila Soares/MPMG
Fonte: Ministério Publico MG
