O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial destinada a cooperativas de produtores de leite que ultrapassa R$ 700 milhões. A proposta é dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O objetivo é auxiliar os produtores a regularizarem suas situações e outros compromissos relacionados aos insumos adquiridos na cooperativa, considerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou: "É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços".
As condições especiais estabelecidas para o financiamento incluem juros de 8% ao ano, sendo 4% ao ano para a agricultura familiar. Além disso, os beneficiários terão um período de carência de 24 meses e 60 meses para o pagamento.
Wilson Vaz, secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, enfatizou que essa iniciativa contribuirá para a melhoria da liquidez dos produtores, aumentando sua competitividade.
Ademais, no próximo mês, entrará em vigor a aplicação dos créditos tributários do Programa Mais Leite Saudável, visando estimular a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira no Brasil.
A produção anual de leite no Brasil é estimada em 35 bilhões de litros. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, existem 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, a maioria (93%) com produção diária de até 200 litros, destacando a relevância dessa atividade conduzida majoritariamente por pequenos e médios produtores rurais.
Esse setor desempenha um papel socioeconômico crucial, não só pela geração de renda e empregos, mas também pela relevância do leite e seus derivados para a segurança alimentar. Reduções nos preços pagos aos produtores e o aumento das importações de leite em pó têm afetado a renda dos produtores, prejudicando sua capacidade de pagamento.
Para reverter esse cenário, o Governo Federal tomou medidas como a criação de um Grupo de Trabalho, disponibilização de recursos pela Conab, alterações nas condições de créditos presumidos e aumento da fiscalização para combater a entrada ilegal de leite no país, entre outras ações. O ministro Carlos Fávaro também ressaltou a atuação da Polícia Federal e Receita Federal para combater essa prática.
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