Corregedoria debate ferramentas eletrônicas para apoiar inovações implantadas

A Comarca de Belo Horizonte vai contar com um sistema de consultas de audiência, julgamentos e andamento processual, desenhado para o atendimento humanizado, e um sistema eletrônico de emissão de Certidão de Triagem. As novidades, ambas em projeto piloto, foram apresentadas na terça-feira (10/10) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Os dois sistemas vão dar suporte às inovações implantadas durante a atual gestão.

O sistema de consultas de audiência e julgamentos vai apoiar servidores e funcionários terceirizados no atendimento humanizado nos prédios da Justiça de 1ª Instância em Belo Horizonte. O sistema permitirá que o responsável pelo atendimento possa informar o andamento do processo e o local exato (prédio, andar e sala) da realização do ato judicial que a parte ou testemunha precisa participar.

O corregedor Corrêa Junior destacou a importância da existência dos sistemas nos prédios da Justiça de 1ª Instância da Capital, nos setores destinados ao atendimento humanizado, voltado a todas as pessoas que chegam aos locais, especialmente a parcela mais vulnerável da sociedade. "O cidadão deve receber o atendimento, com informações qualificadas, logo que entrar nos prédios. É importante também que esse atendimento esteja de acordo com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades", afirmou.

O funcionamento do sistema foi explicado pela servidora Vanessa Lidiane Oliveira Costa e pelo servidor Júlio César Soares Nunes. Segundo eles, é feita a busca dados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), permitindo o controle de acesso a informações sobre processo em segredo de Justiça e, futuramente, possibilitando a comunicação por vídeo entre o ponto de atendimento e a unidade judiciária que tramita o processo em questão. A ideia é que a pessoa que estiver prestando o atendimento seja capaz de repassar as informações de forma clara, simples e de fácil entendimento.

Já o sistema eletrônico de emissão de Certidão de Triagem vai dar suporte aos trabalhos da Central de Triagem de Belo Horizonte (CTBH), instalada em fevereiro deste ano e que funciona junto à Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições (Gedipro), com orientação técnica do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias (Numopede) e do Centro de Inteligência Judiciária de Minas Gerais (CIJMG).

A Certidão de Triagem é emitida por um servidor após verificação detalhada dos documentos juntados pelo advogado no início do processo. Ela certifica a existência ou não de uma série de documentos, se as partes e advogados estão devidamente cadastrados, se houve indicação de prioridade, pedido liminar, segredo de Justiça, pagamentos de custas, entre outras questões necessárias para o ingresso de uma ação judicial.

A verificação dos documentos juntados no início do processo continuará a ser uma atividade executada por pessoas. Os resultados das análises serão lançadas no sistema, que vai gerar o documento de forma automática. A principal vantagem é que os dados verificados no momento da emissão da certidão (como procuração, cadastro, custas, liminares e comprovantes de endereço) poderão ser tabulados e acompanhados, prevenindo a litigância predatória e identificando padrões anômalos de distribuição, de acordo com a apresentação dos servidores Leandro Filipe Silva Zolini e Júlio César Soares Nunes.

O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, disse que ambos os projetos estão em sintonia com o Objetivo 16, da Agenda 2030 da ONU, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à Justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. "Os dois serviços contribuem efetivamente para promoção do acesso efetivo à Justiça, nos termos da Agenda 2030 da ONU", afirmou o juiz.

O corregedor Corrêa Junior citou, ainda, os objetivos da atual gestão: "Estamos trabalhando em soluções inteligentes para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Já implantamos o Atendimento Humanizado, a Central de Pesquisa Patrimonial e a Central de Triagem, e temos outros projetos em gestação, que serão implementados até o final de nosso mandato."

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG