CTI em Arcos: vereadores aprovam abertura de crédito, mas com recomendações

O Projeto de Lei Complementar nº 045/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi elaborado para que a Câmara autorizasse a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 2 milhões, para concessão de auxílio destinado à Santa Casa de Arcos. Em ofício, o prefeito informa que o dinheiro será investido na construção de um CTI (Centro de Terapia Intensiva) para atendimento ininterrupto de pacientes em estado grave ou potencialmente grave.
Na segunda-feira, 4, o projeto foi aprovado por unanimidade, nos dois turnos, mas com recomendações verbais ao Governo Municipal.
Os vereadores Carlos Antônio da Silva (Carlinhos) e João Paulo Ferreira (Joãozinho) lembraram que Arcos teve uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), na Santa Casa de Arcos, durante a pandemia de Covid-19. 
De 2020 até o dia 13 de abril de 2021, havia 3.978 casos confirmados e 94 óbitos registrados na cidade em virtude da doença. Naquele cenário desesperador para boa parte das pessoas, Arcos passou a contar com um espaço confortável para receber os pacientes.  O prédio do novo bloco cirúrgico da Santa Casa – cuja obra evoluiu em 90% no final de 2020 – já estava pronto desde março de 2021. O imóvel foi readaptado, temporariamente, para receber pacientes com Covid-19 para internação. Eram 30 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI. O novo ambiente começou a acolher, no dia 2 de abril de 2021, os pacientes que estavam em observação no Pronto Atendimento São José e no “Ambulatório Covid-19” (improvisado no prédio da Fumusa). 
A equipe de gestão da Santa Casa já havia adquirido alguns equipamentos, porque havia projetado, em 2020, a construção de sua UTI no espaço onde funcionava o Bloco Cirúrgico naquela época (o antigo). No entanto, diante daquela urgência, firmou-se um convênio entre a Prefeitura de Arcos e a Santa Casa, para prestação do serviço de internação de pacientes com Covid-19 no novo bloco cirúrgico. 
A instalação de 10 leitos de UTI em Arcos foi uma conquista para a população. A reivindicação foi feita, incialmente, pelo ex-prefeito Denilson Teixeira [2017-2020] e pela então provedora e gestora da Santa Casa de Arcos, irmã Sandra Gontijo, em 2020, junto ao Governo do Estado. Em 2021, o pedido também foi feito pelo atual prefeito de Arcos, Claudenir José de Melo (Baiano), assim como pela Irmã Sandra.  
Durante a reunião de segunda-feira, 4, o vereador João Paulo comentou que, atualmente, os vereadores poderiam estar votando recursos para a manutenção daquela UTI aberta em 2021, no entanto, a mesma teve as atividades encerradas [em março de 2022].  “A Prefeitura não assumiu a manutenção”, ele disse. O vereador lembrou que de 2022 para 2023 houve um superávit, ou seja, sobra no Caixa da Prefeitura, de aproximamente R$ 56 milhões. “[...] Dinheiro tinha, isso é fato, não adianta negar”, salientou.
O vereador Carlos Antônio também lamentou o fechamento. Segundo relatou, municípios que arrecadam menos que Arcos mantiveram o serviço. “Faltou foi boa vontade mesmo, de querer manter o CTI aberto, mas Deus tocou no coração dele [do prefeito] e esse CTI, se Deus quiser, vai ser reaberto”. Em seguida, acrescentou: “[...] E que façam daquilo ali um local de saúde, não um palanque político... que pra conseguir vaga vai ter que conversar com prefeito, secretário; que tenham um pouco mais de atenção quando as pessoas necessitarem de vagas, que liberem mais rápido”.
João Paulo mencionou que o prédio do novo bloco cirúrgico da Santa Casa só foi possível porque “pessoas, lá atrás, pensaram que era possível”. “Irmã Sandra, com muito esforço, deixou aquele bloco totalmente estruturado”, comentou. O trabalho dela também foi elogiado pelo vereador Ronaldo Ribeiro.
O vereador José Calixto da Fonseca lembrou que a obra foi iniciada na gestão do provedor Fernando Ribeiro [em março de 2014], também tendo recebido apoio do ex-prefeito Roberto Alves e avançado na administração do ex-prefeito Denilson Teixeira. “Um grande avanço com Denilson, que deu aquela arrancada na construção do bloco cirúrgico, culminando com “Baiano”, que hora nenhuma deixou de ajudar na Santa Casa”, enfatizou. 

A necessidade de o prefeito assumir os gastos do CTI até que receba recursos dos governos estadual e federal 

Diante da oportunidade de o Município ter um CTI, o vereador Ronaldo Ribeiro foi enfático ao pedir que o Governo Municipal não interfira em decisões técnicas, deixando essas questões para os profissionais da Santa Casa. Falou da importância de um projeto elaborado corretamente, até mesmo “para que o Governo do Estado tenha segurança de auxiliar o Município a bancar esses leitos de CTI”. Acrescentou: “E que enquanto não houver esse aporte financeiro do Governo, tanto federal quanto estadual, que o Município garanta essa questão dos leitos de CTI no Município”. 
O vereador José Calixto explicou que CTIs começam a ter receita estadual e federal somente a partir dos credenciamentos, o que pode ser viabilizado depois de aproximadamente seis meses. Ele falou que a despesa fixa para 10 leitos tem uma variação de R$ 420 a 450 mil reais por mês. “Esse valor vai ter que ser pago integralmente pela Prefeitura. O Executivo já assumiu esse custo”, afirmou, acrescentando que o Executivo enviará o projeto para a Câmara em janeiro de 2024, referente ao repasse de R$ 2,7 milhões para cobrir os gastos no período de seis meses. Nesse momento, Ronaldo Ribeiro reiterou: “Mas que o Município cumpra com essa questão financeira; se daí seis meses depois da inauguração ainda não tiver esse credenciamento, que dê o aporte necessário, porque abrir uma coisa, comprar uma Ferrari – que é um CTI – e não ter combustível, não vai adiantar”. 

“[...] Político não transfere paciente, quem transfere paciente é a regulação”, lembra o vereador Ronaldo Ribeiro 

A vereadora Kátia Mateus falou sobre a importância de a Santa Casa receber os pacientes transferidos do Pronto Atendimento São José, seja na enfermaria ou no CTI, quando estiver em funcionamento.  “Que as vagas sejam distribuídas com muita responsabilidade e respeito com a população, não olhar fator financeiro, olhar pelas pessoas em vulnerabilidade [...]. Que quando pedirem a vaga na Santa Casa, que aquele pedido seja acolhido. [...] Não estou dizendo que a Santa Casa não faz, mas quero reforçar esse pedido”.
O vereador Ronaldo citou a Portaria 1559, de 1º de agosto de 2008, referente à regulação de leitos do SUS (Sistema Único de Saúde). “Tenho convicção de que Santa Casa não permitirá qualquer coisa alheia a essa Portaria. Em caso havendo, que haja denúncia e que seja apurado o tal do fura fila, que é proibido e é crime. Político não transfere paciente, quem transfere paciente é a regulação”. 

Contribuição do atual prefeito de Arcos com a UTI Covid – No final de março de 2021, o prefeito Claudenir Melo destinou R$2.240.000,00 para investimento na UTI e estavam previstos mais R$1.960.000.00, totalizando R$4.200.000,00. No início de abril, ele afirmou que a Prefeitura iria custear a UTI até o credenciamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Esse credenciamento foi liberado mais rapidamente do que se esperava, em 9 de abril de 2021, por meio da Deliberação CIB-SUS-MG, n. 3.371.  As atividades foram encerradas em março de 2022.

Motivos do fechamento da UTI Covid 

Em entrevista ao CCO em agosto de 2022, Irmã Sandra Gontijo falou sobre o encerramento das atividades da UTI Covid, em matéria publicada pelo CCO. Uma vez que a UTI Covid era provisória, ela foi descredenciada do SUS e desativada, em 26 de março de 2022. 
Naquela ocasião, Irmã Sandra informou que todos os equipamentos foram guardados e estavam com manutenção em dia. Argumentamos sobre a necessidade de UTI definitiva, necessária para um bloco cirúrgico. A então provedora da Santa Casa explicou que o projeto da então diretoria da Santa Casa era transformar a Sala de Parto Humanizado em UTI. No entanto, diante da necessidade das readequações e da falta de recursos financeiros, isso não foi feito. A Administração Municipal alegou que a Santa Casa não apresentou Plano de Trabalho para que o Município investisse na adequação do local para a instalação da UTI definitiva. Irmã Sandra relatou que a Santa Casa não apresentou – por falta de recursos financeiros – nem mesmo os projetos refeitos: projeto hidráulico, projeto elétrico, projeto de combate a incêndio, projeto de ar condicionado, projeto da nova CME (Central de Esterilização dos Materiais). Ela esclareceu que essas ações eram necessárias antes de se elaborar um Plano de Trabalho. 
Quanto aos recursos destinados à Santa Casa pelo Executivo Municipal e pelo Estado naquela época, ela respondeu que a maioria foram investidos nos equipamentos.