Distrito Industrial de Arcos: geração de emprego para os arcoenses e renda para Arcos

O Distrito Industrial Hilda Borges de Andrade foi criado em 17/12/2018 pela Lei Ordinária nº 2.923/2018, com o objetivo de proporcionar a geração de emprego e renda e é uma das ações sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que tem à sua frente o engenheiro Kledson Luiz de Souza. Ele e a Dra. Kenia Ziland Santos, assessora jurídica da Prefeitura de Arcos receberam o Jornal CCO para falar sobre o Distrito Industrial I e III de Arcos, na manhã da quarta-feira, 18.

O secretário Kledson iniciou, destacando que o objetivo principal do Distrito Industrial é gerar emprego e renda. “Inicialmente, foi definida a área para instalar indústrias que estariam localizadas em áreas residenciais e para atrair novas empresas” – afirmou.

Concluir a infraestrura é o objetivo

Segundo ele, o Distrito Industrial de Arcos ainda não está com toda a sua infraestrutura instalada. “Nós estamos em busca de colocar a infraestrutura necessária para ocupar todas as áreas. Isto quer dizer, priorizar a instalação da energia elétrica, água e esgoto, além da pavimentação e drenagem das ruas. Esta é a infraestrutura disponibilizada pela Prefeitura no Distrito Industrial I e III para a empresa poder se instalar e iniciar sua operação” – detalhou.

“Hoje, das três ruas que constituem o Distrito, nós só temos uma delas com a infraestrutura completa e as demais estão parcialmente executadas no que se refere à elétrica e ao esgoto”. Para este ano, ele anunciou: “Temos verba para concluir a infraestrutura em mais uma rua. Para a conclusão da parte elétrica a estimativa é de 600 a 700 mil reais. Para a rede de água e esgoto, ainda não temos a previsão, mas acreditamos que ela possa ser executada pelas equipes da própria Prefeitura, sem exigir a contratação do serviço. A pavimentação para esta segunda rua, no momento, não é prioridade”.

Segundo Kledson, é necessária a elaboração do projeto, a aprovação da CEMIG e, posteriormente, a licitação para contratar a empresa para a execução da instalação. “A expectativa é de que, em agosto próximo, será possível estar com a segunda rua concluída e, caso tenhamos algum recurso a mais, poderemos iniciar as obras na terceira rua”.

São 19 empresas instaladas

Sobre as empresas atualmente instaladas, a assessora jurídica, Dra. Kenia Ziland informou “Estão em atividade no Distrito Industrial 19 empresas e o Distrito tem capacidade para receber 213 empresas. No próximo mês, está previsto o lançamento da licitação para possibilitar a instalação de mais sete empresas. As demais áreas serão licitadas à medida que a infraestrutura mínima for concluída”.

Kledson adiantou que, além desses sete lotes que estão vagos na primeira rua, com a conclusão da infraestrutura na segunda rua, será possível licitar a doação de mais 25 a 30 lotes, ainda neste ano. Ele anunciou: “Para a primeira rua, que já está liberada, a licitação para os sete lotes será publicada em fevereiro” – e esclareceu também que, para os demais espaços na segunda rua, as áreas só serão licitadas para as empresas depois que a infraestrutura básica estiver concluída. Com isso, “somente após a conclusão da infraestrutura, a licitação para os demais lotes será lançada” – afirmou.

As licitações

Segundo a Dra. Kenia, os requisitos principais para as empresas se habilitarem consistem na apresentação dos documentos que comprovam a regularidade fiscal, econômica e financeira do empreendimento. Complementarmente, tanto o secretário quanto a assessora jurídica, esclareceram que o chamamento público será estímulo suficiente para os interessados, tanto aos empresários que estiverem ocupando espaços em áreas impróprias (residenciais), quanto àqueles que vêm de outros municípios se apresentarem para concorrer aos espaços disponíveis, quando forem abertos os procedimentos licitatórios. Para dar uma ideia do interesse que existe nos lotes do Distrito: “Vamos licitar inicialmente esses sete lotes e já tenho 17 possíveis candidatos. Há boa procura”.

Como vantagem para que deseja se instalar a prefeitura oferece, então, uma área apropriada para, com a infraestrutura. Aquele que receber a área pagará uma contribuição à título de melhorias. “Ele recebe a doação da área com restrições e exigências, tais como: a área não pode ser negociada ou alugada (nem parcialmente) e o objeto proposto para o empreendimento deve ser mantido” – alertam tanto Kledson, quanto Dra. Kenia. Além da contribuição ao Distrito, os empreendedores deverão arcar com todos ou tributos e taxas próprias do seu empreendimento.

Kledson destaca ainda que a municipalização do licenciamento ambiental, processo que está em curso, contribuirá para agilizar a implantação das empresas. Segundo a assessora, há possibilidade de os licenciamentos iniciarem em seis meses e lembrou; “O Distrito em si já tem licenciamento”.

Finalizando, Kledson reforçou: “Para 2024, resolveremos a infraestrutura da terceira, caso não seja possível iniciar ainda neste ano”.

Texto: Nando Noronha