Em maio, acompanhamento da frequência escolar em Arcos foi “razoável”

Em busca de informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para Arcos, referentes ao Bolsa Família, o CCO acessou o site Aplicações e Cidadania, com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/

Secretaria Nacional de Renda e Cidadania / Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. As informações a seguir foram obtidas no Relatório gerado ao selecionarmos o Município de Arcos. 

No mês de agosto de 2023, Arcos teve 2.298 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 6.248 pessoas beneficiadas, totalizando investimento superior a R$ 1,5 milhão (R$ 1.577.139,00) e um benefício médio de R$ 686,31.

Os tipos de benefícios: 6.248 - Benefício de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00  por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; 2.111 - Benefício Complementar (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros do Programa seja inferior a R$ 600,00, calculado pela diferença entre este valor e a referida soma; 1.185 - Benefício Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos; 1.772 - Benefício Variável Familiar (BVF): no valor de R$ 50,00, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição: gestantes; nutrizes; crianças com idade entre 7 anos e 12 anos incompletos; adolescentes, com idade entre 12 anos e 18 anos incompletos; 34 - Benefício Extraordinário de Transição (BET): destinado exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil na data de entrada em vigor do inciso, calculado pela diferença entre o valor recebido pela família em maio de 2023 e junho de 2023.

O município de Arcos também teve 859 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, no valor médio de R$ 110,00, totalizando um investimento de R$ 92.772,00, no mês de agosto.

Condicionalidades para receber os benefícios 

Para receber os benefícios do Governo, a família deve assumir compromissos “para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação”.  Nas Condicionalidades de Saúde estão: realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. Nas Condicionalidades de Educação: Frequência escolar mínima de 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos; 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica. O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. 

Arcos - Maio de 2023: acompanhamento da frequência escolar foi “razoável” 

Ainda de acordo com o relatório de Arcos disponível no link https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/, em maio de 2023, 2.198 beneficiários de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. “O município de Arcos conseguiu acompanhar 1.628 beneficiários entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 74,1% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 72,5%. O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar razoável”, conforme descrevem.

No relatório está a seguinte orientação: “É fundamental que o gestor municipal do Programa Bolsa Família conheça e se articule com o coordenador municipal do Programa na Educação, que é o responsável técnico por esse acompanhamento na Secretaria Municipal de Educação. A partir disso, podem focar nos beneficiários que estejam sem informação de acompanhamento ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa frequência a não cumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades e identificar demandas e direitos sociais não atendidos no território”.

Arcos – Junho de 2023: acompanhamento da agenda de saúde: “muito bom”

Em junho de 2023, 4.412 beneficiários tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres. O município de Arcos conseguiu acompanhar 3.897 beneficiários, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 88,3% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 78,2%. “Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do Programa Bolsa Família continue se articulando com o coordenador municipal do Programa na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde. Podem ser realizadas ações de orientação às famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço, bem como ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde. Também é importante se organizar para registrar mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas, as quais são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). As informações sobre o não cumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais situações de agravamento de vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas e direitos sociais no território”, como consta no Relatório. 

Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumpriram as condicionalidades

Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Governo Federal, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades “podem receber desde uma advertência, depois bloqueio e, ainda, a suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos específicos”. 

Contudo, esses efeitos “devem ser considerados como indícios de possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades que as famílias podem estar vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação”. Daí a necessidade de o poder público “auxiliar essas famílias a superar essa situação de vulnerabilidade, permitindo, desse modo, que elas voltem a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades”. 

O Governo Federal orienta que “as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/acompanhamento pela assistência social no município”.

Devido à pandemia de Covid-19, as repercussões por não cumprimento de condicionalidades não estavam sendo aplicadas desde maio de 2020, tendo sido retomadas somente em agosto/setembro de 2022.

“Cadastro no município está bem focalizado e atualizado”

Em julho de 2023, Arcos estava com 6.259 famílias inseridas no Cadastro Único; 5.167 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 3.806 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 3.341 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 86,1%, enquanto a média nacional é de 82,8%. “Isso significa que o cadastro no município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas faz parte do público alvo do Cadastro Único” – de acordo com o Relatório. 

Em março de 2023, o município de Arcos recebeu R$ 23.280,03 de repasse do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), que foi criado para apoiar municípios, DF e estados na realização das atividades de gestão do Cadastro Único.

Perguntas sem respostas

Há mais de três meses, no dia 6 de junho, o CCO enviou questionário à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, com perguntas relacionadas a possíveis mudanças referentes aos beneficiários dos programas de transferência de renda do Governo Federal, decorrentes de evoluções ou regressões no contexto econômico das famílias e outros fatores verificados durante o recadastramento e buscas ativas. 

Perguntamos quantas famílias foram retiradas dos programas de transferência de renda do Governo Federal neste ano e por quais motivos; quantas famílias foram incluídas para recebimento do benefício; se pessoas que moram sozinhas também têm direito e quantas, nessa situação, estão recebendo os benefícios;  se foram contratados mais assistentes sociais e/ou outros servidores para a realização das buscas ativas; se a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social em Arcos recebeu alguma denúncia, neste ano e no ano passado, referentes a famílias e/ou pessoas de Arcos que estavam recebendo os benefícios e não precisavam; se houve denúncias, na Secretaria, referentes a pagamentos de auxílio emergencial indevido durante a pandemia, dentre outras.

O questionário foi reenviado nos dias 24 de junho, 1º de agosto e 4 de setembro. No entanto, até a presente dada não recebemos as informações. No dia 2 de agosto, o secretário municipal nos enviou o contato da profissional responsável pela gestão do Bolsa Família e encaminhamos as perguntas a ela, no entanto, ainda estamos aguardando as informações ou justificativas.