Emendas impositivas dos vereadores ultrapassam R$ 2,2 milhões no Orçamento 2024

As emendas impositivas são un instrumento que os vereadosres têm para destinar recursos orçamentários para a realização de obras, projetos ou para instituições, na lei orçamentária do município.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano, serão 25 beneficiários no somatório dos recursos das emendas impositivas, apresentadas pelos nove vereadores. São emendas relativas a subvenções e contribuições sociais, repasses, aquisições de equipamentos e materiais, entre outros serviços.

Centro de Equoterapia é o maior beneficiário

A maior parcela de recursos foi destinada ao Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro, que ficou com R$ 271.800,00. Em segundo lugar, consta a Polícia Civil de Arcos, com a destinação de R$ 228.200,00; seguida pela Santa Casa de Arcos, que figura em terceiro lugar, com R$ 215.100,00.

Na sequência, em quarto, aparece a APAE/Arcos, com R$ 214.700,00 e a Sociedade Vencer, com R$ 177.000,00, em quinto. Somente na sexta colocação, surge o Lar Pousada dos Berto, com a indicação de R$ 131.400,00; e em sétimo lugar, a Conexão Vida, com R$ 128.400,00.

Em oitavo lugar, o Clube Arcoense Renovação de Vida (3ª Idade) conquistou R$ 121.400,00; e a Liga Arcoense de Desportes, em nono, com R$ 108.400,00.

Com valores inferiores a R$ 100 mil, aparecem: Corpo de Bombeiros de Arcos; Academia de Letras (ALARC); contratação de cantores do gênero Gospel em eventos culturais, shows e festejos de aniversário promovidos pelo Executivo Municipal; doação de cirurgias; banco de cadeiras de rodas da loja Maçônica Vigilantes do Oeste e GAVAAA; Associação dos Surdos do Alto São Francisco; Associação de Recicladores de Arcos; Associação Comercial e Empresarial e Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo; instrumentos e fardas para os ternos de Congado na Festa de N. S. do Rosário; e execução de obra na rede de esgoto na BR-354, entre o restaurante Pulo do Gato e o posto Teixerinha.

Outros detalhes das emendas impositivas podem ser encontrados, no link: https://camaraarcos.mg.gov.br/noticia/camara-aprova-lei-orcamentaria-anual-para-2024-com-emendas-receita-prevista-e-r-185-5-milhes

Orçamento de R$ 185,5 para 2024 é aprovado pelo Legislativo

Na reunião da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (11), os parlamentares aprovaram, em segundo turno, com emendas modificativa e impositivas, a Lei Orçamentária Anual de Arcos para 2024.

Pelo projeto (PLC nº 032/2023), receita e despesa do município estão estimadas em R$ 185,5 milhões para o próximo exercício. Para a ‘Saúde’ irão R$ 53,7 milhões e para a Educação R$ 54,4 milhões, as duas maiores despesas.

Para a Câmara de Vereadores foram alocados R$ 4.5 milhões.

O limite para abertura de créditos adicionais será de 10%

Conforme nota da Assessoria da Câmara Municipal, o limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares foi fixado em 10% do Orçamento Fiscal, embora a proposta do Executivo fosse maior.

O vereador João Paulo Ferreira explicou que a porcentagem que define o limite para a bertura de créditos, serve para incorporar os valores que sobram - o excesso de arrecadação. O percentual era estimado pelo Executivo Municipal em 28%, mas, segundo ele, os vereadores reduziram os valores para 10%. O vereador José Calixto da Fonseca lembrou que prefeitos anteriores trabalhavam com 15% e o vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro explicou que 10% é o percetual que o Executivo terá para livre movimentação.

O Legislativo autorizou o município a incorporar o superavit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado, no exercício de 2024.