Fique atento a possíveis maus-tratos e negligência contra idosos da sua família e vizinhança

O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa (15 de junho) leva a uma reflexão sobre como estão sendo tratados os idosos em nossas famílias e em nossa vizinhança. 

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) orienta que a população deve se conscientizar da importância de proteger e respeitar os direitos dos idosos, podendo realizar denúncias sobre possíveis situações de risco e violação de direitos da pessoa idosa, por meio do canal de denúncia DISQUE 100. Não é necessário que o denunciante se identifique. 

O órgão público oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social e também para pessoas que tiveram seus direitos violados. A coordenadora em Arcos, Tarcila Martins e a assistente social da mesma unidade, Maria Élida Sousa, enviaram um texto informativo ao CCO, com dados referentes a Arcos.

Em resposta às demandas, O CREAS realiza, por exemplo, acompanhamentos de casos envolvendo idosos que tiveram seus direitos violados ou que se encontram em situação de risco. 

Em Arcos, considerando todo o ano de 2022 e o ano de 2023 até então (6 de junho de 2023), cerca de 60 casos são acompanhados pelo equipamento.

Negligência e violência 

Os tipos de violações atendidas são, “na grande maioria dos casos”, relacionados a negligência, mas também existem situações de violência material e psicológica. Muitas das vezes, os envolvidos são os próprios familiares.

O CREAS relata que, um fato recorrente, “é quando apenas um dos filhos cuida do idoso, chegando a um estado de exaustão pela falta de auxílio dos demais familiares, causando um conflito familiar generalizado que atinge diretamente os cuidados do idoso, deixando-o em situação de risco”.

Abandono 

Há casos de abandono e também situações em que o idoso não possui mais nenhum familiar. Após esgotar as possibilidades de intervenções do CREAS, o idoso poderá ser encaminhado para institucionalização [ou seja, para um asilo]. Nesses casos e em outros mais graves, no que se refere ao acompanhamento, mesmo quando existem familiares, o CREAS conta com o apoio do Ministério Público. 

Proteção 

O CREAS visa sempre trabalhar a função protetiva das famílias, “principalmente nos casos que envolvem idosos em situações de risco e diretos violados, trabalhando a sua rede de apoio e empoderando as famílias a se organizarem e prestarem os devidos cuidados ao idoso”.

Atendimentos individuais e em grupo

Os acompanhamentos são realizados por meio de atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares, reuniões familiares, reuniões intersetoriais, articulação com a rede de proteção a pessoa idosa, incluindo o Judiciário, Polícias Civil e Militar e Ministério Público. 

Maltratar idosos pode resultar em prisão

O CREAS informa que o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Prevê, como crime, a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, por meio de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena é aumentada para um a quatro anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

Acompanhamento

O CREAS não é um órgão investigativo e não recebe denúncias anônimas. O serviço realiza o acompanhamento dos casos em que foram identificadas situações de risco e/ou violações de direitos, que são encaminhados pela rede de proteção (órgãos públicos de atendimento e proteção à pessoa idosa). Recebe demanda espontânea para orientação e em caso de necessidade, atua com o devido acompanhamento. 

Denúncias: DISQUE 100

A população deve se conscientizar da importância de proteger e respeitar os direitos dos idosos, podendo realizar denúncias sobre possíveis situações de risco e violação de direitos da pessoa idosa por meio do canal de denúncia DISQUE 100, podendo manter o anonimato do denunciante. 

Com informações de texto enviado ao CCO pela coordenação do CREAS em Arcos.