MPMG e TCE fiscalizam falta de saneamento básico em escolas mineiras por meio do projeto "Sede de Aprender"

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) começaram, nesta segunda-feira, 20 de novembro, uma série de visitas técnicas às escolas municipais e estaduais, com o objetivo de identificar deficiências no saneamento básico nestas unidades de ensino, com um olhar atento à disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário e a condição dos banheiros utilizados pelos alunos.

Resultado do Termo de Cooperação Técnica (TCT) n° 085/2022, firmado entre os dois órgãos e a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), a ação é parte do projeto "Sede de Aprender", que escolheu a cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, para iniciar as inspeções.

Ao longo desta semana, 22 escolas do município, localizadas na zona rural, serão visitadas por representantes do MPMG e do TCE e por técnicos da Copasa, que se comprometeu a coletar amostras de água para análises químicas e físicas, com o objetivo de aumentar a capacidade de fiscalização dos órgãos.

Além de Teófilo Otoni, escolas públicas de mais de 70 municípios serão fiscalizadas ao longo dos próximos meses. Ao todo, serão 120 escolas municipais e 37 estaduais, totalizando 157 unidades de ensino visitadas pelos representantes do TCE e do MP.

Após estas análises, o Tribunal de Contas emitirá um relatório para cada um dos municípios inspecionados, com um diagnóstico apontando as melhorias que deverão ser realizadas para acabar com os problemas de saneamento básico.

A coordenadora regional de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Educação do Vale do Jequitinhonha e Mucuri do MPMG, promotora de Justiça Mariah Santos Santa Anna, e o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Teófilo Otoni, Julian Fleury, acompanharam a auditoria nesta segunda-feira.

Mariah destacou a importância da parceria entre os órgãos e das visitas às escolas. "Essa parceria é muito importante diante da necessidade de operacionalização do TCT. O direito à educação não compreende somente o acesso, mas também a garantia de condições dignas aos estudantes na escola. E a potabilidade da água é um instrumento necessário para assegurar o direito à educação aos alunos da rede pública de ensino", pontuou.

Julian Fleury também ressaltou a relevância das inspeções e da aproximação das autoridades às comunidades que enfrentam problemas com a qualidade da água. "Ir até esses locais, que estão afastados da parte central da cidade, permite identificar as dificuldades dessas escolas, não só quanto à água, mas também quanto à infraestrutura. Ontem já identificamos lugares de difícil acesso, com estrutura física muito prejudicada, locais sem fossa para dejetos e para onde a água é levada de pontos distantes por meio de baldes", contou.

O promotor lembrou, ainda, que a água que chega às escolas tem várias funções. "Além da limpeza das mãos, é usada para preparo de alimentos, da merenda, para higiene pessoal. Essa água não pode conter bactérias ou coliformes fecais, que levarão doenças para as crianças e para a comunidade".

Sede de Aprender

O projeto "Sede de Aprender" é uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica do país. Ele foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o censo escolar de 2021 apontar mais de 8 mil escolas brasileiras sem acesso à água potável. Em 2022, o projeto se tornou nacional. Foi então que o MPMG e o TCE firmaram o TCT para tratar do tema. Em agosto deste ano, o termo foi aditado para a inclusão da Copasa.

*Com informações do TCEMG

Fonte: Ministério Publico MG