MPMG inaugura Central para análise de reformas estatutárias do Terceiro Setor

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), inaugurou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a Central de Reforma Estatutária - um espaço que tem o objetivo de facilitar o diálogo entre os promotores de Justiça, os integrantes do Centro de Apoio e representantes do Terceiro Setor.

De acordo com a coordenadora do CAO-TS, promotora de Justiça Tatiana Pereira, o espaço será usado para reuniões presenciais ou via plataforma digital e servirá para análise prévia ou conjunta quando for necessário alterar estatutos das organizações privadas.

Ela explicou que a simples resposta por escrito, por parte da equipe técnica do Centro de Apoio, não estava sendo suficiente para consultas de promotores de Justiça naturais a respeito desse assunto. "A questão tratada exclusivamente no papel muitas vezes abre ensejo a divergências e atrasos, justamente por falta do diálogo entre as partes, em prejuízo do interesse social que se pretende proteger", comentou.

Conforme Tatiana informou durante a inauguração, as instituições do Terceiro Setor movimentam US$ 1 trilhão por ano, o que representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. Em Minas Gerais, segundo ela, existem 800 fundações privadas. A promotora de Justiça destacou ainda que a criação da Central de Reforma Estatutária é uma das etapas previstas para o CAO-TS no Plano Geral de Atuação do MPMG neste biênio (PGA 2023/2024).

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância das fundações para a sociedade brasileira, tendo em vista a dimensão do Terceiro Setor e a sua abrangência das áreas de atuação. "Terceiro Setor é busca de soluções, pois muitas vezes as organizações estão aonde o Estado não chega", disse. O procurador-geral salientou também a necessidade de avaliação competente e cuidadosa por parte do MP, lembrando que há organizações que recebem verbas públicas por meio de parcerias.

Papel do Ministério Público

O Código Civil atribui ao Ministério Público o poder-dever de velar pelas fundações. Segundo o CAO-TS, entende-se por velar o ato de zelar, proteger, orientar, acompanhar e fiscalizar para que essas instituições alcancem as suas finalidades estatutárias. O promotor de Justiça responsável pelo velamento das fundações privadas acompanha, orienta e fiscaliza essas instituições, desde a criação até uma eventual extinção.

A solenidade de inauguração da Central de Reforma Estatutária contou com a presença de integrantes do MPMG, representantes de diversas fundações privadas e outros convidados.

Fonte: Ministério Publico MG