MPMG recebe reconhecimento da Corregedoria Nacional do Ministério Público por iniciativas de destaque na promoção da resolutividade

A Corregedoria Nacional do Ministério Público promoveu ontem, 11 de dezembro, uma solenidade de premiação e homenagem a iniciativas, instituições e pessoas que se destacaram na promoção da resolutividade no Ministério Público brasileiro.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi agraciada com o Selo da Resolutividade, em reconhecimento ao trabalho apresentado durante a Correição Extraordinária realizada em maio de 2023, que abordou essa temática.

O MPMG recebeu o Certificado de Boas Práticas Resolutivas pelo Compor, Plataforma Semente, Projeto Mellyssa, Projeto Procuradoria com Atuação nos Tribunais Superiores e Programa de Individualização do Estágio Probatório do órgão correcional mineiro.

Na ocasião, o ex-corregedor-geral do MPMG Paulo Roberto Moreira Cançado, e o procurador de Justiça aposentado Gregório Assagra de Almeida, juntamente com o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira e outros integrantes do MP brasileiro, foram homenageados pela Corregedoria Nacional, em razão de suas contribuições em prol da formulação da "Carta de Brasília".

O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, do corregedor-geral, Mário Drummond da Rocha, e do procurador de Justiça Marco Antonio Lopes de Almeida, que foi recentemente reeleito para o cargo de corregedor-geral do MPMG. Eles enfatizaram a importância das atividades correcionais para a eficácia do serviço prestado à sociedade.

A cerimônia de premiação também contou com a presença de membros da Administração Superior, além de outros membros, servidores e colaboradores do MPMG. Da Corregedoria Nacional, estiveram presentes o corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, e outros integrantes do CNMP.

Programa de Individualização do Estágio Probatório

O programa é um instrumento que visa à personalização e humanização da experiência dos membros em estágio, concentrando-se na orientação e na resolutividade. Ele fortalece o relacionamento da Corregedoria-Geral com os novos promotores de Justiça, promovendo maior envolvimento social e soluções eficazes para questões envolvendo as comunidades locais.

Compor

O Compor é um órgão do MPMG que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

Plataforma Semente

A Plataforma Semente, com auxílio de um sistema virtual de amplo acesso em Minas Gerais, recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, empresas privadas e poder público. A Plataforma Semente garante democratização, transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de Medidas Compensatórias Ambientais, que ajudam a viabilizar projetos de defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico.

Projeto Mellyssa

Iniciativa do MPMG ligada ao Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, que busca promover ações internas e externas de conscientização sobre a importância de um pré-natal de qualidade. O projeto conta ainda com o Prêmio Mellyssa, que tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas na atenção à saúde materna e infantil realizadas nos municípios de Minas Gerais.

Procuradoria com Atuação nos Tribunais Superiores

A Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) foi criada em 2021 com a finalidade de priorização da atuação estratégica do MPMG na instância extraordinária, através da melhor organização e aperfeiçoamento funcional da então Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais (PJREEC). Além de contar com nova e maior estrutura administrativa, o corpo técnico passou a contar com unidades especializadas de atuação, coordenadas por membros do MPMG.

Fonte: Ministério Publico MG