MPMG recomenda aos municípios da comarca de Viçosa a adoção de medidas para que sejam alcançadas as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo PNI

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos prefeitos e secretários municipais de Saúde das cidades integrantes da comarca de Viçosa (Cajuri, Canaã, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa) para que sejam adotadas medidas voltadas ao alcance das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O documento recomenda que os municípios promovam, em até 90 dias, a elaboração e apresentação de plano municipal com as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de imunizantes que estejam em falta, para descentralizar o acesso a vacinas, para estimular a vacinação em horários e locais alternativos, bem como ações que estimulem a atuação proativa dos agentes comunitários de saúde, diálogo entre profissionais de saúde e assistência social para orientação das famílias e capacitação e treinamento das equipes que integram as salas de vacinação.

O plano municipal deverá apresentar ainda medidas nas áreas de comunicação social e educação em saúde para esclarecimento e orientação da população sobre a importância da vacinação e medidas com especial enfoque para aumentar a proporção de crianças de um ano vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por haemophilus, influenza tipo B e poliomielite.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, no bojo do PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.22.000410-3 instaurado pela Promotoria de Justiça, informações remetidas pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Leste do Sul, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata, apontaram dificuldades dos municípios que integram a comarca para mapear o público-alvo e garantir a adequada cobertura vacinal. "É necessário ressaltar que, após a instrução do procedimento, restou cristalina a necessidade da adoção de medidas concretas para alcançar as coberturas vacinais, conforme as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações", afirma Luís Cláudio.

Fonte: Ministério Publico MG