Pessoas jurídicas - proprietários de 9% da frota de veículos de Arcos estão inadimplentes
IPVA ARCOS
Redação
valores omissos – cujos pagamentos não foram feitos até junho de 2023 – giram em torno de R$ 1.360.000,00 para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e R$ 248.780,00 para a TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo).
Os valores são correspondentes a 3.070 veículos, ou seja, 9,4% da frota de Arcos, que é de 32.625 veículos, de acordo com dados de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).
Essas informações foram obtidas junto à Assessoria da Superintendência Regional da Fazenda/Divinópolis. Os números referentes às pessoas físicas inadimplentes ainda não foram disponibilizados.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda/MG (www.fazenda.mg.gov.br), em Arcos, até junho deste ano, foram arrecadados R$ 20.816.952,14. A expectativa de receita do IPVA para o exercício 2023 é de, aproximadamente, R$ 24.000.000,00 para o município.
Os recursos arrecadados com o IPVA são partilhados entre o Estado (50%) e o município (50%) onde o veículo é registrado ou licenciado e devem ser aplicados na prestação de serviços públicos, tais como: saúde, educação e segurança. Sobre os 50% de cada estado da Federação e de cada município, 20% são transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do Governo Federal.
Parcelamento
Quando o contribuinte está com o IPVA de seu veículo vencido e sem condições para pagá-lo integralmente, o parcelamento do valor correspondente, acrescido de juros e multas, é a opção para regularizar a pendência.
O parcelamento pode ser feito pela Internet, acessando com seu CPF ou CNPJ, optando entre as legislações de parcelamento vigentes (REGULARIZE ou RESOLUÇÃO).
Todas as informações referentes ao parcelamento podem ser obtidas acessando o site da Secretaria de Estado de Fazenda/MG – www.fazenda.mg.gov.br. Esclarecimentos de dúvidas podem ser feitos pelos canais de atendimento da SEF - “Central de Atendimento”, “Fale com a AF”, “Fale Conosco” e “155”.
