Projeto Simplificar vai fomentar solução extrajudicial de demandas sobre saúde em Minas Gerais a partir da criação de Câmaras de Resolução de Conflitos nos municípios

Parceria do MPMG com o Cosems e a AMM vai ser implementada em todo o estado para melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços, reduzir os efeitos negativos da judicialização e solucionar os conflitos com mais eficiência

Foi lançado nessa segunda-feira, 11 de março, em Montes Claros, o Projeto Simplificar, que vai desenvolver ações para fomento de resoluções extrajudiciais de conflitos de demandas sobre saúde, contribuindo para reduzir os impactos da judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, que será implementado em todo o Estado, é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O promotor de Justiça Luciano Moreira, coordenador do CAO-Saúde, explica que, ao oferecer uma via administrativa de prevenção e resolução de controvérsias, o executivo municipal não somente melhora o acesso dos cidadãos aos serviços, reduz os efeitos negativos da judicialização, como também traz mais eficiência na solução dos conflitos.

A ideia apresentada por ele a diversos gestores municipais durante o evento é que, no âmbito da advocacia municipal, sejam criadas Câmaras de Resolução de Conflitos para que o cidadão com uma demanda em Saúde – relativa a medicamentos, procedimentos, exames, internações - possa ser recebido pelo Município, ter seu problema analisado e atendido ou encaminhado ao órgão competente com uma orientação bem fundamentada.

"Queremos evitar uma negativa burocrática ou que ele fique batendo de porta em porta até que aquilo vire um processo judicial, gerando custos elevados sem mirar o problema. Podemos resolver grande parte das questões antes disso. Ganha o cidadão com acesso mais rápido à sua necessidade, ganha o Município que vai diminuir sua judicialização, ganha o Judiciário que vê reduzido o número de ações, e ganha o Ministério Público, com a racionalização da atividade dos promotores", explicou Luciano Moreira.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enfatizou que a resolução consensual de conflitos, não apenas na área da Saúde, mas em todas as áreas, é o novo caminho que vem sendo trilhado pelo Ministério Público. Ele apontou o sucesso do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor) como uma demonstração de que, em uma mesa de negociação, com diálogo, se alcançam soluções para resolver grandes questões estruturais do estado.

"O Ministério Público já implementou sua política de autocomposição. O que estamos fazendo hoje é transpor para os municípios esse modelo, estimulando a criação das Câmaras de Resolução de Conflitos, para, dentro da realidade dos municípios e das competências dos três entes federados, acharmos as soluções para o cidadão. Isso é maturidade, é avanço institucional e civilizatório, com menos ações e mais soluções", concluiu Jarbas Soares."

Junto com o Cosems e a AMM, o MPMG fará o lançamento do Projeto Simplificar em todas as 16 Macrorregiões de Saúde do Estado, auxiliando o executivo municipal a organizar essas estruturas.

Luciano Moreira também orientou os gestores a procurarem o Compor, que pode contribuir com os municípios na capacitação das equipes que trabalharão nas Câmaras de Resolução de Conflitos. "Escolhemos Montes Claros para o lançamento estadual porque reconhecemos aqui a mobilização dos municípios e pela vulnerabilidade da região em algumas questões ligadas à Saúde, mas levaremos essa configuração às demais regiões mineiras", disse o coordenador do CAO-Saúde.

A mesa de honra do evento foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; pelo chefe de gabinete do MPMG, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; pela ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; pelo coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira; pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), diretor da AMM e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo; pelo presidente do Cosems/MG, Edivaldo Farias da Silva Filho; pela superintendente regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira; pelo reitor da Unimontes, Wagner Santiago; pelo procurador do Município de Montes Claros, Otávio Rocha; e pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa.

A solenidade, realizada no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), contou também com promotores de Justiça da região, servidores e colaboradores do MPMG, de prefeitos, secretários de saúde, outras autoridades municipais, além de representantes dos órgãos, entidades e conselhos parceiros e apoiadores do projeto.

Fonte: Ministério Publico MG