Seminário sobre os 150 anos da Corte mineira é realizado em Ouro Preto

O seminário "Justiça e Memória: 150 anos de História do Tribunal de Justiça de Minas Gerais" foi aberto oficialmente nesta terça-feira (17/10), em Ouro Preto, e segue até a quarta-feira (18/10), no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Nessa segunda-feira (16/10), uma solenidade foi realizada no Museu Boulieu, na cidade histórica, para recepcionar representantes de tribunais de Justiça e outras autoridades que participam da ação educacional.

O seminário integra as celebrações em torno do sesquicentenário da Corte mineira, criada por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, de 6 de agosto de 1873. Entre os palestrantes, figuram magistrados, magistradas, professores, professoras, juristas, historiadores e historiadoras de relevo nacional. Ao longo do evento, serão debatidos as origens e os caminhos da Justiça em Minas no período colonial, imperial e republicano, bem como a guarda e a preservação dessa história.

Na solenidade de boas-vindas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, exaltou o "altíssimo nível" da programação do seminário e destacou a importância de a ação educacional ser realizada na antiga Vila Rica, que foi a primeira sede da Segunda Instância em Minas. O presidente destacou então que Ouro Preto sediou o movimento fundador de Minas Gerais: a Inconfidência Mineira, cujo ideal maior era a liberdade.

O presidente José Arthur Filho ressaltou também a importância das discussões que pautarão o "Seminário Justiça e Memória" e o valor de se resgatar acontecimentos passados, para que não caiam no esquecimento. "Os fatos passados nos mostram os caminhos seguidos, que nos conduziram até aqui, ao mesmo tempo em que podem iluminar nossos passos em direção ao futuro. É a esse resgate que nos dedicaremos ao longo do seminário", declarou.

Bases inabaláveis

"'Um povo que não conhece sua história, está fadado a repeti-la', disse o historiador Edmund Burke. De fato, se nós não conhecemos nossa história, estamos fadados a cometer os mesmos erros. Por isso, a importância de comemorarmos os 150 anos do TJMG com a maior grandeza possível: para que possamos desenvolver nosso povo e desenvolver Minas Gerais", afirmou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch.

De acordo com o 2º vice-presidente, a escola judicial se sentiu muito honrada em ter participado da organização do seminário, evento multidisciplinar que, observou o magistrado, possui caráter não apenas comemorativo, mas também educativo. "Esperamos que, ao final da ação educacional, todos saiam com conhecimentos e aprendizagens a mais", acrescentou.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, disse se sentir orgulhosa e grata por integrar a Corte mineira que, segundo a magistrada, foi construída sobre bases inabaláveis, sobre a pedra sólida que é Ouro Preto. "Como diz o texto bíblico, a casa edificada sobre a rocha não se abala: vem o vento, vem a tempestade, e ela não se move. É assim que vejo o Tribunal mineiro, como uma Corte sólida. Hoje, o Tribunal atua não apenas julgando, mas também implantando políticas públicas, acompanhando ações afirmativas. O TJMG mescla passado e presente, mas enxerga o futuro", disse.

Ícone do Ciclo do Ouro

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) e de Segurança Institucional do TJMG, teceu algumas considerações sobre Ouro Preto. Contou que a cidade colonial foi fundada em 1711, sendo hoje um ícone do Ciclo do Ouro e um dos expoentes do roteiro turístico da Estrada Real. Destacou então vários marcos para a cidade, como o fato de ela ter sido declarada Monumento Nacional (1933), Patrimônio Estadual (1938) e Patrimônio da Humanidade (1988).

Em sua fala, o desembargador Caldeira Brant observou que Ouro Preto foi o principal centro da mineração da Capitania Ciclo do Ouro e um grande centro núcleo populacional à época, com quase 40 mil habitantes, tendo sido ainda responsável pela produção de uma riqueza que ajudou a financiar a 1ª Revolução Industrial na Inglaterra. "Mas o mais importante é que nestas terras brotaram dois importantes movimentos libertários: a Revolta de Felipe dos Santos, em 1720, e a Inconfidência mineira, em 1789", disse.

Sobre o "Seminário Justiça e Memória", o desembargador Caldeira Brant observou que serão dois dias de intensas e "proveitosas atividades", com a discussão de temas variados, cerca de 16 horas de atividades e a previsão de participação de 17 palestrantes. O evento irá se encerrar com uma visita técnica ao Museu da Inconfidência, "um dos principais museus históricos de todo o Brasil".

O desembargador Doorgal Andrada, integrante da Comissão para o Sesquicentenário do TJMG, apresentou os dois palestrantes da noite: o escritor, jornalista e prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, e a historiadora Kátia Nunes, doutora e mestre em Demografia pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, pesquisadora em urbanismo colonial e em história econômica, história moderna e demografia histórica, com ênfase no período setecentista de Minas colonial.

A primeira sede

O prefeito Ângelo Oswaldo destacou a relevância histórica do sobrado em Ouro Preto que foi a primeira sede do Tribunal e que pertenceu a um inconfidente, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade. "O tenente-coronel era sobrinho do Conde de Bobadela, o Gomes Freire de Andrade, uma das personalidades mais importantes do período colonial do Brasil, e filho de José Freire de Andrade, que foi governador de Minas".

Segundo Ângelo Oswaldo, o historiador Tarquínio José Barbosa de Oliveira afirmava que esse sobrado deveria abrigar o Museu da Inconfidência, porque os atos mais expressivos das reuniões secretas da conjuração mineira haviam se dado ali, nos salões daquele solar. O prefeito de Ouro Preto lembrou então que o Tribunal permaneceu naquele imóvel até a mudança para a nova capital mineira, tendo sido o Judiciário o primeiro Poder a se transferir para Belo Horizonte, em 1897.

O palestrante falou também sobre o significado, para a sociedade mineira, da criação da Segunda Instância, medida que acelerou o julgamento de recursos, pois até então eles eram julgados no Rio de Janeiro. Entre outros fatos históricos, Ângelo Oswaldo citou ainda que o surgimento de uma faculdade de Direito em Ouro Preto, em 1892, foi consequência direta da criação do Tribunal da Relação, em 1873.

Trazendo novas informações sobre a história do Judiciário em Minas, a professora Kátia Nunes contou que, no ano em que foi criada a Corte mineira, a população de Ouro Preto sofria com uma "violenta" epidemia de varíola, que havia provocado a derrocada da economia da cidade. Isso teria impedido que a criação do Tribunal tivesse sido acompanhada de uma grande comemoração.

De acordo com a historiadora, embora o Tribunal da Relação de Ouro Preto tenha surgido algumas décadas depois de proclamada a independência do Brasil, "a Justiça não era estranha ou rara ao estado civilizatório da época". "A Justiça começa em 1711, com a instalação da câmara, sendo que os primeiros juízes eram os dois vereadores mais velhos", disse.

A pesquisadora discorreu então sobre a estrutura da Justiça em Minas Gerais, às vésperas da criação da Segunda Instância, explicando sobre as diferentes figuras de julgadores que existiam à época e as funções que cabiam a cada um deles. Entre outras curiosidades, contou sobre o primeiro caso julgado pelo Tribunal de Relação de Ouro Preto: um habeas corpus.

Visita ao Museu Boulieu

Antes da solenidade, houve uma visita guiada ao Museu Boulieu, que reúne um acervo de arte sacra colecionado ao longo de 60 anos pelo casal formado pela brasileira Maria Helena de Toledo e pelo francês Jacques Boulieu. A instituição está localizada na Rua Padre Rolim, 412, no centro de Ouro Preto.

Confeccionadas em marfim, prata, madeira, pedra, terracota e couro, as peças expostas no Museu Boulieu são oriundas de diferentes regiões do mundo. A instituição ocupa as instalações do antigo Asilo São Vicente de Paulo, localizado ao lado do Paço da Misericórdia, onde funcionava a antiga Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.

Presenças

Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a vice corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o superintendente da Mejud e presidente da Comissão para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; e o prefeito municipal de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo.

Também estiveram presentes na solenidade o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o desembargador Octavio Augusto Machado de Barros, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo; o presidente da Comissão dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França; a presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lizete Andreis Sebben; o desembargador do Tribunal de Justiça do Pernambuco, Alexandre Assunção; e a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, coordenadora da Comissão dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Pará.

Além do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, participaram da solenidade os seguintes membros da Comissão dos 150 anos do TJMG: o desembargador Caetano Levi Lopes, vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura; o desembargador Doorgal Andrada; o desembargador Osvaldo Firmo, coordenador acadêmico do Seminário Justiça e Memória; a servidora Andrea Costa Val e os servidores Iácones Batista Vargas e Arthur Magalhães Bambirra.

A solenidade foi prestigiada ainda pelos seguintes desembargadores do Tribunal mineiro: desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, desembargadora Selma Marques e desembargadora Maria Luiza Santana Assunção; pelo desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando José Armando Ribeiro; pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo; e pela diretora do foro da Comarca de Ouro Preto, juíza Kellen Cristini de Sales e Souza.

Estiveram presentes ainda a procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha, representando o procurador-geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o membro da Academia Brasileira de Letras, professor emérito da UniRio, professor Arno Wehling; o comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Joilson Bittencourt; o delegado Ricardo Reis Neto, representando a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Reis; o diretor do Centro de Memória e Pesquisa e professor de História da PUC Minas, Caio Boschi; a secretária de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Ana Márcia Passarini; a professora e historiadora Kátia Nunes; e a professora Beatriz Schettini, do Departamento de Direito da Ufop.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG