STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

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Mar 13, 2024 - 09:10
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STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que  em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.

O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.

De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende

DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. "Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor".

"Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos", ressaltou Rezende.

A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.

Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.

"A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo", completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro