TJMG condena empresa de transporte por acidente com aposentada em ônibus

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação estabelecida pela Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a uma empresa de ônibus, que terá que indenizar em mais de R$ 20 mil uma passageira que se acidentou no veículo da concessionária. O motorista do coletivo fechou a porta sem que ela tivesse desembarcado completamente. A companhia terá que pagar à vítima R$ 140,47 por danos materiais, R$10 mil por danos estéticos e R$10 mil por danos morais.

Segundo o processo, em 11 de junho de 2018, enquanto a aposentada descia do ônibus, o motorista acionou o sistema de fechamento de portas e o pé da passageira ficou preso.

Os demais passageiros avisaram ao motorista, que liberou o dispositivo das portas. A mulher, então, embarcou novamente. O motorista, depois de completar o trajeto, levou-a ao hospital para atendimento, onde ficou constatada uma ruptura no tendão de Aquiles. O motorista alegou não ter visto a passageira.

O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, condenou a empresa baseado em laudo pericial que concluiu que a aposentada ficou com cicatriz cirúrgica de 15 cm que se estende da perna até o calcanhar e ainda sofreu redução nos movimentos do tornozelo esquerdo, o que configura déficit funcional definitivo permanente.

O relator do TJMG, desembargador Amauri Pinto Ferreira, ressaltou que o incidente não configura simples aborrecimento cotidiano. Segundo o magistrado, a ofensa à integridade psicofísica "se reveste da potencialidade para afetar negativamente a personalidade da vítima e desencadear o dano moral". Os desembargadores Baeta Neves e Aparecida Grossi votaram de acordo com o relator.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG