TJMG participa de Encontro Nacional de Tribunais de Justiça em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está participando do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento, que começou na quarta-feira (27/9) e segue até sexta-feira (29/9), reúne magistradas, magistrados, servidoras e servidores de 15 tribunais do país para debater o papel do Poder Judiciário na fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas.

Segundo o coordenador do encontro, o juiz-assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Desessards, a ideia é debater as receitas e despesas de serventias em situação de vacância em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de fiscalização e à transparência necessária.

O TJMG está sendo representado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e superintendente adjunto dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, e pelo servidor André Lúcio Saldanha, da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot).

Para o juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, o tema abordado é relevante porque impacta diretamente no serviço prestado ao cidadão. "O presente encontro trata da fiscalização das serventias do extrajudicial, dando enfoque em como essa fiscalização pode ser realizada de maneira a propiciar a melhor prestação de serviço à população. Cabe destacar que o serviço prestado pelas serventias do extrajudicial é de relevante interesse público, pois está voltado à preservação do exercício da cidadania pelo usuário", disse.

Programação

O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, proferiu a palestra inicial e tratou de aspectos da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto fala sobre a vacância dos serviços notariais e de registros ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

A programação do primeiro dia foi encerrada com palestra do juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rafael Maas dos Anjos, responsável pela área do extrajudicial da Corte catarinense. A mesa foi composta ainda pelo juiz-assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Desessards, pela juíza-corregedora coordenadora da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Cristiane Hoppe, e pelo juiz do TJRS, André Guidi Colossi.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG