TJMG participa de reunião virtual sobre o Exame Nacional da Magistratura

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, participou, nesta quinta-feira (14/12), de uma videoconferência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Mauro Campbell Marques, sobre o Exame Nacional da Magistratura (Enam). Também participaram da reunião presidentes e representantes de tribunais de todo país.

O Enam, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 531 de 14/11/2023, cria o processo seletivo nacional e unificado que habilita os aprovados a participarem de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

A Enfam, sob a supervisão do CNJ e em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), é responsável por organizar e realizar o processo seletivo nacional e unificado. O Enam será composto por prova objetiva, que deve privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. A avaliação servirá como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura.

Segundo o desembargador Renato Dresch, com o resultado do Enam, o TJMG poderá preparar um novo concurso destinado a magistrados: "A partir dos resultados dessa prova, lançaremos o nosso próximo edital para um novo concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais. O próximo concurso do TJMG já será dentro dos moldes do sistema nacional".

O atual Concurso da Magistratura da Corte mineira publicou, no dia 13/12, a lista de candidatos aprovados para as próximas etapas – inscrição definitiva (entrega de documentos), provas oral e de títulos e classificação final. "Ao todo, 123 candidatos passaram, mas temos 140 vagas para provimento. Por isso, já começamos os estudos para abrir um novo edital e as providências já estão sendo tomadas", afirmou o desembargador Renato Dresch.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG