TJMG supera Meta do CNJ no julgamento de casos de feminicídio e de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) superou, antes do prazo final, a Meta Nacional 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O resultado preliminar, de janeiro a outubro de 2023, revela que o TJMG atingiu índice de 187,5% nos julgamentos de casos de feminicídio e 152,73% nos de violência doméstica.

A Meta 8 apresenta as seguintes determinações: identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Em outubro de 2023, dois meses antes de encerrar o prazo determinado na Meta 8, o TJMG já havia superado os percentuais estabelecidos. Durante o ano de 2022, o resultado também foi positivo, alcançando 128,38% nos processos de violência doméstica e 140,37% nos de feminicídio.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que "o resultado da Meta 8, mesmo ainda preliminar, mostra que o Tribunal mineiro, está atuando de forma bastante eficiente e célere superando o que foi estipulado pelo CNJ. Isso mostra mais uma vez que o TJMG vem cumprindo os compromissos firmados sendo, um deles identificar e julgar, com celeridade, casos de feminicídio e violência doméstica.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que a Meta 8 é um estímulo para o julgamento dos processos. "Essa meta foi ultrapassada pelo Tribunal em 2023, assim como já tinha sido ultrapassada no ano de 2022. O que é uma grande vantagem para nós. É um mérito para o tribunal e destaco, principalmente, o empenho da Presidência em colocar juízes auxiliares para sentenciar processos de violência doméstica, tanto feminicídio como os outros", disse.

A desembargadora também ressaltou que o trabalho de intervenção em várias comarcas conseguiu reduzir bastante o acervo. "Foi uma marca positiva e uma questão muito importante, porque o CNJ cobra o cumprimento dessas metas. E, como fizemos com a meta de 2023, com certeza a de 2024 também será cumprida, porque estamos empenhados nesses julgamentos".

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, responsável pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), afirmou que o êxito obtido é de especial relevância em função da temática da meta 8. "Isso se deve, obviamente, ao bom trabalho dos próprios magistrados que possuem atribuição nessa área e também ao reforço executado pela Presidência em relação à prestação jurisdicional", disse.

Segundo a juíza, desde março do ano passado, o TJMG vem trabalhando com o processo de violência doméstica na instrução e julgamento dessas ações, de maneira exclusiva, no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 criminal. "Foi uma temática exclusiva eleita pela relevância e pela quantidade de ações que tramitam em Minas Gerais e que necessitam de resposta imediata, sobretudo aquelas que dizem respeito a crimes com penas mais reduzidas. Então, para que se evite o desejável implemento da prescrição, está sendo traçado esse planejamento. As cooperações são feitas a distância, após um planejamento conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça em relação às unidades que precisam receber atenção", completou.

Segundo o Centro de Monitoramento e Suporte à Prestação Jurisdicional (Cemjur) do TJMG, o trabalho de cooperação à distância do Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal, em relação aos processos criminais de violência doméstica, atingiu números expressivos em pouco menos de um ano. Nas seis comarcas onde a cooperação do Núcleo foi aplicada (Uberlândia, Varginha, Curvelo, Caratinga, Abre Campo e Piumhi), houve 941 processos migrados, que resultaram em 844 Audiências de Instrução e Julgamento e 849 sentenças proferidas. O percentual de êxito das audiências foi de 89,69%.

Meta 8

A Meta 8 foi aprovada pela Justiça Estadual, pela primeira vez, em 2017. O objetivo era fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A partir de 2019, a meta passou a ser processual. Para 2021 e 2022, a meta se manteve a mesma de 2020 em relação aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando apenas o período de referência dos casos de feminicídio.

Já para 2023, a Meta 8, além da atualização dos prazos finais, teve uma alteração de 50% para 60% no percentual nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG