TRE-MG está cadastrando entidades sem fins lucrativos para destinar recursos

A 18ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral está publicando edital para dar conhecimento amplo e geral de que, desde o dia 22/05/2023, está aberto cadastro para entidades sem fins lucrativos. As organizações sociais devem estar voltadas e atuar em atividades de relevante interesse público, nas áreas de assistência social, segurança pública, educação e saúde. 

As organizações que atendam a esses requisitos e estiverem interessadas em receber eventuais recursos decorrentes de prestação pecuniária aplicada pela Justiça Eleitoral no âmbito desta 18ª Zona Eleitoral, deverão se cadastrar, conforme as orientações constantes do edital. 

O edital nº 55/2023 para cadastro de entidades públicas ou privadas detalha todos os documentos e procedimentos para o cadastramento e define o prazo para a realização do cadastro que é de 40 dias, a contar de 22 de maio de 2023, data da assinatura do edital.

Lourival também informa que regularmente esses recursos vêm sendo distribuídos e que a medida no sentido de abrir de forma ampla o cadastro decorre do Provimento nº 1/2023, da Corregedoria Regional Eleitoral.

A seguir, o edital na íntegra. O edital poderá ser consultado na Edição 2208 deste sábado, 27/05/2023.