Unidade de Prevenção à Criminalidade é inaugurada em Pouso Alegre, no Sul de Minas

O projeto é financiado pelo Funemp e tem o objetivo de promover ações de responsabilização com autores de violência doméstica, por meio da participação em grupos reflexivos, e realizar o atendimento às mulheres em situação de violência

A terceira Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) foi inaugurada nessa quarta-feira, 13 de dezembro, em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Barbacena (Região do Campo das Vertentes) e Curvelo (Região Central) também já contam com UPCs. O projeto de enfrentamento à violência contra a mulher é uma parceria do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Fundo Especial do MPMG e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), com a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade. A UPC trabalha com os homens autores de violência, através da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) e com as mulheres, por meio da mediação de conflitos.

Os critérios para a escolha das cidades que contam com a UPC são: índice de violência, sobretudo em relação ao número de feminicídios; inexistência de serviços especializados e população acima de 100 mil habitantes.

A inauguração contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; prefeito de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca; corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; coordenadora do CAO-VD, Patrícia Habkouk; chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; promotores de Justiça Fábio Martinolli Monteiro e Marcos Gomes da Fonseca Neto (Pouso Alegre).

O projeto é financiado pelo Funemp e tem o objetivo de promover ações de responsabilização com autores de violência doméstica, por meio da participação em grupos reflexivos, e realizar o atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente nos casos amparados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com atenção ao fortalecimento da rede de proteção social para intervenções sobre o tema.

Aprovado em dezembro de 2021, o projeto visa enfrentar um dos principais desafios do Estado de Minas Gerais no âmbito da criminalidade, explica a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do CAO-VD. "Esse é um projeto que é o indutor de política pública e a nossa expectativa é interiorizar as políticas. O Ministério Público começa com o projeto e faz a indução de uma política pública com o intuito de que ela se torne algo permanente no enfrentamento da violência doméstica", destaca a promotora de Justiça.

Para o promotor de Justiça Marcos Gomes, "a UPC foi instalada para tratar de um problema social, que é a violência doméstica, com um foco no agressor, pois o ciclo de violência acaba se perpetuando. O agressor tem um relacionamento, pratica atos de violência doméstica, sejam elas físicas ou psicológicas contra aquela mulher e, se porventura, ele termina aquele relacionamento, a tendência é que num próximo esse homem também pratique esses atos. Então o foco no agressor traz um auxílio muito grande para que você consiga reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher", destaca.

Como funciona a UPC
Fabiana Dias, que está na coordenação de políticas penais e de prevenção da criminalidade, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, explica que a UPC dispõe de seis profissionais para realizar os atendimentos e que a unidade instalada na comarca de Pouso Alegre atenderá outros quatro municípios: Borda da Mata, Camanducaia, Cambuí e Extrema.

Segundo Fabiana, a equipe que é composta por analistas das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito. "São profissionais capacitados para atender nas metodologias que há 20 anos vem sendo executadas aqui no estado, pela política de prevenção, por meio do programa mediação de conflitos e do programa Ceapa. Faremos aqui a acolhida de mulheres vítimas de violência. Porém, o objetivo principal é identificar essas mulheres nos territórios para alcançarmos aquelas que não conseguem chegar na UPC".

Sobre o atendimento aos homens, ela esclarece que o agressor participará de 12 encontros com os profissionais da UPC. "Os encontros serão semanais. O agressor ficará aqui durante duas horas do dia para conversar sobre vários temas, como lei Maria da Penha e tipos de violência", esclarece Fabiana.

Notícias relacionadas
> MPMG inaugura em Curvelo a primeira Unidade de Prevenção à Criminalidade com atuação exclusiva no enfrentamento à violência doméstica e familiar

> MPMG viabiliza criação de três unidades de enfrentamento à violência doméstica no estado

Fonte: Ministério Publico MG