Vereador cobra explicações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Arcos

Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (25/03), o vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho), se manifestou a respeito das locações de três imóveis feitas pela Administração Municipal a um custo total que ultrapassa os R$ 15 mil (R$ 15.400,00) mensais.

Joãozinho criticou a Administração Municipal, dizendo que a prefeitura está com imóveis alugados sem nada oferecer à população: “É um dinheiro que não está sendo bem aplicado”, concluindo sua manifestação na sessão do Legislativo Municipal.

“A locação desses imóveis, até o presente momento, só configura a falta de planejamento e a falta de compromisso com o dinheiro público por parte dessa atual administração. Os locais estão sem uso, tanto pela Administração Municipal quanto pela população” – afirmou ao Jornal CCO. 
Segundo avaliação do parlamentar, já foram gastos aproximadamente R$ 80 mil com estes aluguéis e disse que este valor poderia ter sido aproveitado em outras ações, tais como saúde e fornecimento de exames, entre outras.

“Através de ofício quero informações do prefeito, justificando esses gastos com aluguéis, que até a presente data é um gasto desnecessário” – concluiu.

O vereador encaminhou ofício nº 026/2024, ao Prefeito Claudenir de Melo, Baiano, solicitando esclarecimentos sobre as locações e utilização dos três imóveis.

Locado há 10 meses

Conforme o contrato nº 117 da Prefeitura de Arcos, a casa foi locada na Praça da Matriz, nº 167, no Centro da cidade, em 07/06/2023, com a finalidade de servir como almoxarifado da ‘Cultura e Centro de Atendimento ao Turista’. O imóvel foi utilizado também como ‘Casa do Papai Noel’ durante as comemorações natalinas promovidas pela Prefeitura de Arcos. 

O prazo de locação é de 30 meses, prorrogáveis se houver interesse das partes. O preço é de R$ 3.500,00 por mês.

O CCO esteve no local, fotografou a fachada e, embora houvessem duas janelas abertas, ninguém atendeu.

Locado há 05 meses

O contrato 342/2023 refere-se à locação cujo objeto é de um galpão, na avenida Marginal I, (via que dá acesso ao Parque de Exposições do Sindicato Rural de Arcos), no bairro Industrial II. O documento foi assinado em 13/11/2023, por 12 meses prorrogáveis, caso haja interesse de ambas as partes. O preço da locação é de R$ 6.800,00 por mês.

O local se destina ao almoxarifado de 'todas as secretarias que compõem a esfera municipal', conforme consta do contrato.

Locado há três meses

O terceiro imóvel, localizado à avenida Dr. João Vaz Sobrinho – trecho II, nº 1.280, no bairro São Domingos, é destinado, conforme consta do contrato, ao “[...] Centro de Fisioterapia em atendimento às necessidades da secretaria municipal de Saúde, pelo período de 12 meses [...]”. O contrato foi assinado em 10/01/2024.

O preço da locação é de R$ 5.100,00 mensais.

O CCO, ao verificar, encontrou o imóvel fechado, ainda com a fachada ostentando a grafia da empresa comercial que lá estava instalada.

Centro de Fisioterapia já existe

Durante pronunciamento sobre outro assunto, o vereador Ronaldo Ribeiro comentou sobre a questão levantada pelo colega João Paulo, mencionando que em Arcos já existe um Centro de Fisioterapia, montado na gestão do ex-prefeito Roberto Alves [na Fumusa / acesso pela rua Jarbas Ferreira Pires]. “Será que destruiu para fazer de novo?”, questionou.

A Prefeitura

O Jornal CCO encaminhou questionamentos ao Executivo Municipal para saber: os motivos que levaram a prefeitura a contratar na modalidade de ‘inexigibilidade’; qual a destinação de cada imóvel; se os imóveis acima estão em uso para a finalidade a que se destinam, atualmente; e, caso contrário, desde quando e por quais motivos não estão em uso.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, enviou mensagem que reproduzimos na íntegra:
“Agradecemos pela informação prestada. Quando o Município for se manifestar sobre o assunto, ele o fará por meio de seus canais oficiais”.