APAE de Arcos recebeu menos de R$ 300 mil da Prefeitura neste ano

O prefeito de Arcos, Claudenir Melo, postou um texto em rede social, no último sábado, 26 de agosto, informando que “a Prefeitura, este ano, está repassando cerca de 1 milhão para a APAE”.

Na tarde de terça-feira (29 de agosto), a diretora da instituição, Marlene Costa, afirmou ao CCO que a informação não procede, uma vez que o valor repassado, até então, foi R$ 253.166,66, ou seja, menos de R$ 300 mil, de maio a agosto (quatro meses). Para totalizar R$ 1 milhão [valor anunciado pelo Prefeito para este ano], faltariam R$ 746.833,34, ou seja, mais de R$ 740 mil, restando apenas quatro meses para terminar o ano.

A gestora especifica os valores que a APAE recebeu da Prefeitura neste ano: R$ 141.200,00 para área de Assistência Social e R$ 111.966,66 para área de Saúde (Total de R$ 253.166,66). No início da semana, Marlene havia respondido à pergunta do vereador João Paulo Ferreira informando valor um pouco maior: R$ 288.466,00. Ela explica que informou equivocadamente: “Estava para ser pago a partir do dia 1º de abril deste ano. Porém, o pagamento de abril não foi feito na Assistência; tem R$35 mil [R$ 35.299,34] que não foram repassados. Foi o que observamos depois, na prestação de contas”. 

A diretora diz que ficou assustada com a informação divulgada pelo prefeito. Ela enfatiza: “Não é verdade. Eu estou aqui para representar os pais, os usuários, mas também tenho um nome a zelar. Temos uma diretoria, uma Federação. Não chegamos aqui fazendo as coisas da forma que a gente quer, temos um protocolo a seguir e seguimos pontualmente, também no Portal da Transparência. Temos a Contabilidade que faz o serviço”.

Marlene ressalta que enviou o Plano de Trabalho para a Prefeitura em janeiro e o Executivo teria que ter enviado à Câmara para votação em fevereiro, viabilizando o início do repasse naquele mês. No entanto, a APAE só começou a receber os recursos em maio. Portanto, a instituição ficou sem os recursos da Prefeitura ao longo de quatro meses no início do ano. “Tivemos que ficar custeando a folha de pagamento dos funcionários que já estavam trabalhando. [...] A APAE é uma empresa, é tudo adequado dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”. Ela explica que a unidade não poderia iniciar o ano demitindo os funcionários que já estão totalmente engajados na dinâmica do trabalho e já conhecem as necessidades. Isso prejudicaria os usuários. “Não podemos chamar qualquer pessoa para trabalhar com eles, é uma responsabilidade muito grande”. Também havia a necessidade de contratar mais funcionários, o que não foi possível, no início do ano, devido à falta de recursos. 

Subvenções aprovadas na Câmara – A diretora informa que os Planos de Trabalho que ela enviou à Prefeitura e que foram aprovados, inclusive na Câmara, somam menos de R$ 800 mil, sendo aproximadamente R$ 373 mil da Saúde e aproximadamente R$ 353 mil da Assistência Social. Segundo ela, os dois planos foram aprovados na mesma época na Câmara. No entanto, foram repassados menos de R$ 300 mil até agosto. 

O que é pago com recursos da Prefeitura 

O orçamento para o custeio da entidade em 2023, para assistir aos 53 usuários, ultrapassava R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 770 mil seriam custeados pela Prefeitura de Arcos – mediante subvenção. Marlene informa que no Plano de Trabalho enviado ao Executivo em janeiro está previsto que o Executivo deveria cobrir as despesas com pessoal; na época, a previsão era de 20 funcionários nas áreas de saúde, assistência social, educação e outros; e a Prefeitura também arcaria com uma das duas rotas de transporte dos usuários.

A maioria dos funcionários estavam contratados. No entanto, foi preciso contratar educadoras sociais, aumentando o número. 

Na última terça-feira, dia 29, Marlene informou ao CCO que, atualmente, a APAE tem mais de 20 funcionários, sendo duas cozinheiras, duas auxiliares de serviços gerais, três fisioterapeutas, psicóloga, nutricionista, assistente social, motorista, mensageiro, agente de telemarketing, educadoras sociais. Até o mês passado havia também fonoaudióloga, que pediu demissão para trabalhar em uma clínica. O quadro é de 26 funcionários. 

O pagamento de pessoal está sendo feito com o recurso que a Prefeitura está encaminhando, o que é essencial para a manutenção dos trabalhos. Marlene acrescenta que, com os repasses feitos pelo Governo Municipal, também são custeados:  a alimentação, uma rota de transporte e combustível da Saúde. 

Turno Integral foi iniciado em março sem nenhum recurso da Prefeitura 

Em 7 de março, o prefeito de Arcos, em reunião com familiares dos usuários da APAE, propôs o turno integral na entidade e se disponibilizou a ajudar financeiramente. A diretora da APAE não estava presente na reunião e foi informada sobre a proposta. Ela explicou que aumentariam os custos, mas, mesmo assim, atendeu à solicitação dos pais e iniciou o turno integral em março, quando ainda não havia sido feito nenhum repasse pelo Governo Municipal. “O prefeito publicou nas redes sociais que dia 20 [de março] a APAE estaria aberta. Só que esse repasse ainda não havia sido feito”. Na esperança de que logo a unidade receberia os valores, a equipe decidiu iniciar as atividades. “[...] Eu disse para o pessoal: se precisar limpar o último centavo que a gente tem, a gente vai abrir e retornar, porque estávamos vendo que os usuários estavam até com problemas de saúde, devido à ansiedade para voltar a frequentar a APAE”, lembra. 

A educadora enfatiza: “A APAE é um ‘terreno sagrado’. Quando você fala uma coisa para os usuários da instituição, você precisa cumprir. Caso contrário, não fale! [...]. Por serem pessoas muito puras e verdadeiras, eles acreditam nas pessoas e, infelizmente, convivemos com pessoas que não têm respeito a eles”.

A diretora reafirma que a Administração Municipal não fez mais nenhum repasse além dos R$ 253.166,66 já mencionados no início da matéria (para Assistência e Saúde).

Ela também comenta que estão com vagas abertas para terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, havendo dificuldade de preenchimento devido à baixa remuneração. 

Atividades na instituição 

Além dos atendimentos na área de saúde e assistência social, as atividades desenvolvidas na APAE, atualmente, são as seguintes: aulas no laboratório de informática, aulas de capoeira e hidroginástica [paralisadas temporariamente devido à necessidade de manutenção nos motores da piscina], oficinas de pintura e artesanato. Parte delas são custeadas com os recursos já citados, repassados pelo Governo Municipal (vencimentos de funcionários). 

Outra parte é resultante de parcerias e outras doações. As aulas de capoeira resultam da parceria (permuta) com uma empresa. “O Elton, professor de capoeira, usa a quadra no período noturno para dar as aulas para os alunos dele e, em contrapartida, ele dá as aulas para nossos usuários. Com ajudas, a gente consegue manter a professora de Educação Física. As educadoras sociais fazem a parte das oficinas”, informa.

Outra preocupação: data prevista para terminar os repasses

A diretora da APAE diz que os planos de trabalho são para duração de um ano e que os mesmos devem valer de maio de 2023 (mês do primeiro repasse) a maio de 2024 (completando um ano). No entanto, ela lembra que foi informada, no Departamento de Convênios da Prefeitura, que os repasses serão concluídos no início do ano. Segundo ela, isso prejudicaria a instituição. “Se os recursos não forem encaminhados para a APAE, qual será o destino deles?”, questiona. 

Segundo a diretora, se sobram recursos para o setor de Saúde e a entidade tem que devolver, uma vez que duas funcionárias pediram demissão, faltam recursos para o serviço de transporte, porque houve aumento no número de usuários. Todos os meses a APAE tem que enviar as justificativas para a Prefeitura, quando é feita a prestação de contas. Por situações como essas, Marlene não demostra esperança no repasse, para a instituição, do valor que falta.

Apelo à população

Ao finalizar a entrevista, Marlene pede que as pessoas tenham cuidado ao divulgar informações equivocadas sobre a APAE, porque podem criar falsas expectativas para os usuários e familiares e prejudicar a arrecadação junto aos voluntários. “As pessoas que fazem esse tipo de comentário prejudicam a APAE. Não somos uma entidade da Prefeitura. Esse custeio que temos com a folha de pagamento de vários funcionários, as pessoas não vão receber com tapinhas nas costas. A gente tem que ter dinheiro pra pagar. [...] Esses comentários levam a entender que a APAE está nadando em dinheiro e param de contribuir. E aí? Como vamos manter?”. 

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Governo Municipal

O CCO enviou mensagem ao Governo Municipal, disponibilizando espaço para que o prefeito se manifestasse e esclarecesse algumas questões levantadas pela diretora. A Assessoria de Comunicação enviou a seguinte Nota, na noite de ontem (30 de agosto):

A Prefeitura esclarece que é parceira da Apae. Frisa-se, inicialmente, o carinho e respeito que a Administração tem por essa entidade. Carinho este efetivado na decisão do prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) – em comum acordo com os pais, diretoria e presidência da Apae – em tornar o atendimento em tempo integral. 

As famílias e os apaeanos (carinhosamente chamados de meninas e meninos) estão muito felizes com as atividades desenvolvidas em tempo integral (pela manhã e tarde).

Os apaeanos chegam pela manhã para a realização de atividades diversas e também fazem suas refeições, inclusive, o almoço. Tudo em perfeita ordem e harmonia. 

Somando os valores que a Prefeitura está repassando em dinheiro e a reforma do prédio realizada no início do ano, vão totalizar cerca de R$ 1 milhão no final de 2023. 

A reforma foi necessária devido às fortes chuvas da virada de 2022 para 2023, que danificaram bastante a estrutura do prédio. 

A Prefeitura reitera seu compromisso de continuar sendo parceira da Apae, buscando sempre dar aos apaeanos a maior autonomia possível para eles viverem com felicidade e participando ativamente de nossa sociedade.

Coube aos apaeanos o protagonismo dos sorteios de valorosos prêmios durante a Festa do Trabalhador/2023.

A Apae terá participação de destaque no Desfile do próximo ‘Dia 7 de Setembro’.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pela Apae, os recursos previstos são suficientes até janeiro de 2024. 

Para a manutenção das atividades no decorrer de 2024, a Apae já pode, desde já, elaborar o novo plano de trabalho, possibilitando a Prefeitura já em fevereiro iniciar os repasses.

A Prefeitura envidará todos os esforços para que nossos apaeanos continuem preenchendo postos de trabalho, participando de celebrações religiosas, destacando-se no campo das artes e servindo de inspiração para um mundo melhor.

Arcos, 30 de agosto de 2023

Assessoria de Comunicação do Governo Municipal