Até R$ 9,2 mil por aluno do ensino médio 

Aproximadamente 364 estudantes de ensino médio da rede pública de ensino em Arcos – 340 das escolas estaduais e 24 do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) – estão elegíveis para recebimento do benefício do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.

O Portal CCO obteve a informação referente às escolas do Estado no dia 12 de junho, junto à Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Não foi afirmado que os 340 alunos estão recebendo o benefício, mas que têm o direito.  

Quanto à informação referente à unidade local do IFMG, conseguimos na última quarta-feira, 26 de junho. A escola federal informou que os 24 já estão recebendo o benefício.

A Lei nº 14.818, que institui incentivo financeiro-educacional, foi sancionada em 16 de janeiro de 2024. De acordo com divulgação do Ministério da Educação, trata-se de “um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público”.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

De acordo com divulgação do Ministério da Educação, para garantir o acesso dos Estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia, os Estados, Municípios e Institutos Federais devem assinar o Termo de Compromisso do Programa.

Público-alvo

•    Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

•    Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Quatro tipos de incentivos

Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;

Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;

Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e

Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Todos os incentivos são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante.      

Com informações do site do Ministério da Educação.