Câmara de Vereadores aprova subvenção de R$ 341 mil para duas entidades
Prefeitura entregou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 020/2023 visando a aprovação de recursos para a Santa Casa de Arcos
Redação
O Jornal CCO publicou notícia, no dia 15 passado, informando sobre a entrada de dois projetos de lei complementares (PLC) números 018/2023 e 019/2023. Os PLC visam obter a autorização do Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar, destinando verbas à título de subvenção para duas organizações sociais de Arcos. Ontem (22), ambos os projetos foram aprovados.
Pelo PLC nº 018/2023, a Prefeitura de Arcos está autorizada a repassar ao Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro R$ 107 mil que, segundo informações da entidade, será aplicado em reformas e melhorias no Centro de Equoterapia, instalado no Parque de Exposições Plácido Ribeiro Vaz.
Pelo PLC nº 019/2023, o Executivo municipal está autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.517, 57 para a celebração de parceria com a Sociedade Vencer. O Jornal CCO procurou informações quanto à destinação dos recursos e até o fechamento da matéria não recebeu resposta da entidade.
Santa Casa de Arcos
Outro projeto visando o repasse de recursos deu entrada no Legislativo Municipal. O PLC nº 020/2023 visa à elevação da subvenção destinada à Santa Casa de Arcos no ano de 2023, no valor de R$ 800 mil. Este projeto deverá ser votado no início de junho, uma vez que, na próxima segunda-feira, 29, não haverá reunião na Câmara Municipal.
Segundo o administrador da instituição hospitalar, Carlos Magno, ainda há um caminho burocrático a ser seguido até que os recursos estejam disponíveis na conta da Santa Casa. Sendo aprovado no Legislativo, o projeto de lei complementa retorna ao Executivo para procedimentos administrativos, incluindo um plano de trabalho que deverá ser elaborado e apresentado pela Santa Casa, como contrapartida aos recursos, como prestação de serviços à população. Ele explica que os serviços consistem basicamente de realização de cirurgias. O administrador ainda disse que outra definição é sobre o cronograma de recebimento dos recursos. Carlos finalizou, destacando a importância desses valores para a manutenção da instituição diante de um quadro que atinge a todos os hospitais filantrópicos.
Confira a matéria publicada, em 15/05/2023, no site do Jornal CCO, acessando o link: https://www.jornalcco.com.br/subvencoes-de-mais-de-r-341-mil-para-entidades-de-arcos
