Aumento de 300% para vereadores de Arcos

O Projeto de Resolução nº 003/2023, que fixa em R$ 5.740,52 os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arcos para o período de 2025 a 2028 – próxima legislatura – foi aprovado na reunião de ontem, 21 de agosto, por seis votos favoráveis e três contra (dos vereadores Carlos Antônio da Silva, João Paulo Ferreira e Ademar Aureliano de Medeiros “Sorriso”).

Atualmente, de acordo com registros do Portal da Transparência da Câmara, o subsídio base dos vereadores (Salário Bruto) é de R$ 1.435,13. Portanto, o aumento é de 300%.

De acordo com informação da Assessoria de Comunicação da Câmara, “esse valor [R$1.435,13] sofre os descontos legais do INSS, uma vez que é isento de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física). Os outros descontos são individualizados nas folhas de pagamento de cada um”.

A Assessoria também informou que os vereadores desta legislatura não recebem 13º salário nem férias e também não há pagamento de horas extras.

O salário líquido é R$1.325,77. 

Parecer favorável – O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas foi favorável ao projeto, concluindo que não existem irregularidades, estando de acordo com os limites constitucionais.

O Projeto de Resolução já foi promulgado pelo presidente da Câmara, Ademar Aureliano de Medeiros (Sorriso).

Autoria do Projeto 

O Projeto é de autoria conjunta dos vereadores Flávio Correia da Silva, José Calixto da Fonseca, Kátia Mateus de Moura Sousa, Laerte Cesário Mateus, Ney Carlos Miranda e Ronaldo Gaspar Ribeiro. De acordo com o PL aprovado, haverá desconto na proporção das reuniões ordinárias realizadas e não comparecidas injustificadamente.

Por meio de resolução específica, “os valores deverão ser recompostos anualmente, face à perda do poder aquisitivo da moeda, pelo índice do INPC calculado pelo IBGE, a partir de 2026, obedecidos os limites de critérios da legislação vigente e em especial à Constituição Federal”.

Também consta no projeto o pagamento de 13º (décimo terceiro) subsídio e de 1/3 do valor mensal do subsídio, a título de férias por cada Sessão Legislativa, em cada mês de dezembro. 

Proposta de menor índice de aumento é rejeitada 

Ainda na reunião de ontem, 21 de agosto, houve uma tentativa de redução do valor proposto. O vereador Carlos Antônio da Silva (Carlinhos) apresentou emenda modificativa sugerindo o vencimento de R$ 3.960,00, também implicando em desconto na proporção das reuniões ordinárias realizadas e não comparecidas injustificadamente. 

No entanto, ele teve o apoio de apenas dois colegas que foram favoráveis à emenda: os vereadores João Paulo Ferreira e Ademar Aureliano de Medeiros (Sorriso). Portanto, a emenda foi rejeitada.

Justificativas

O CCO recebeu uma Nota da Assessoria de Comunicação da Câmara, na qual apresentam o seguinte argumento em relação ao projeto original (aprovado): 

“[...] De acordo com a justificativa do projeto, o cálculo levou em conta os subsídios recebidos pelos vereadores da Legislatura anterior, cujo mandato ocorreu no período de 2017 a 2020. O valor foi atualizado através de correções inflacionárias e sofreu uma redução de 20% para chegar ao montante apresentado. 

É importante lembrar que em 2019, através da Resolução nº 886, o salário dos vereadores de Arcos sofreu uma redução de 80%, passando de R$ 6.149,21 para R$ 1 229,84, a partir do dia 1º de janeiro de 2021”.

Essa Nota foi enviada à Redação no dia 07 de agosto.