Comitiva do Acre visita Apacs de Betim e Belo Horizonte

Uma comitiva formada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, pelo corregedor-geral de Justiça do TJAC, desembargador Samoel Martins Evangelista, e pelo governador do Estado, Gladson Cameli, além de outros membros do Executivo, visitaram, nesta segunda-feira (26/2), as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e da Apac Feminina da capital mineira, localizada no Bairro Gameleira.

As visitas foram acompanhadas por magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o coordenador geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; e o coordenador do GMF e juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.

Durante as visitas, a comitiva e os magistrados do TJMG percorreram as instalações das Apacs e conheceram o trabalho realizado nos locais, que contam com oficinas, salas de aula, biblioteca, espaços para laborterapia, costura e marcenaria, assim como galeria para exposição de artesanatos e espaços para enfermaria e barbearia. Os espaços foram apresentados por recuperandos de ambas as associações.

Na Apac masculina de Betim, visitada pela manhã, estão, atualmente, 164 recuperandos, que cumprem pena em regimes distintos, sendo 103 em regime fechado, 44 no semiaberto em trabalho intramuros e 17 no semiaberto em trabalho externo.

Já a Apac feminina de Belo Horizonte, visitada no período da tarde, conta com um total de 132 recuperandas, sendo 89 no regime fechado, 18 no semiaberto e 25 no semiaberto com possibilidade de trabalho externo. A Apac Feminina de Belo Horizonte foi inaugurada em maio de 2020. Hoje, em Minas Gerais, 50 Apacs estão em funcionamento, sendo 41 masculinas, oito femininas e uma juvenil.

Know-how

O supervisor do GMF no TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que a visita da comitiva acreana evidencia a importância do sistema Apac, especialmente em Minas Gerais, e o bom trabalho feito por meio do método para a recuperação da dignidade da pessoa humana.

"Hoje, o Acre está buscando este know-how de uma forma efetiva e concreta. E o sistema Apac tem demonstrado, de fato, que ele resgata a dignidade do indivíduo que está condenado pela prestação jurisdicional do Estado. Então, é um sistema que humaniza o cumprimento efetivo da pena, que tem demonstrado, não apenas para o Brasil, mas para o mundo, que é um dos sistemas mais eficazes nesta prerrogativa e realização. Então estamos muito felizes com o que Minas Gerais possui. E aqueles estados da federação que aqui tem vindo buscar know-how estão saindo impressionados e com a certeza de que deve implantar algo semelhante para que possam também resgatar essa dignidade do indivíduo preso humanizando o cumprimento da pena", disse.

O coordenador geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, ressaltou que as associações localizadas em Minas Gerais servem de modelo para todo o país. "Posso dizer que somos pioneiros nessa forma de cumprimento de pena, justamente, para possibilitar uma melhor recuperação ao recluso. Sempre que se condena, o espírito é de condenar para que o sujeito pague a sua pena e recupere para a reintegração social, para reintegrar a sociedade. E esse sistema Apac tem mostrado que é um modelo exitoso nesse sentido de recuperar o cidadão para a vida social", assinalou.

A coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez, agradeceu a visita feita pela comitiva do Acre, considerando ser um motivo de orgulho, já que "mostra o quando Minas Gerais tem saído à frente e exportado expertise nos projetos sociais".

O reconhecimento da metodologia Apac também foi salientado pelo coordenador do GMF e juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que ponderou a eficácia do sistema no processo de ressocialização de recuperandos. "A expansão dessa metodologia para além dos limites de Minas Gerais permite que mais pessoas tenham acesso ao sistema Apac e aos benefícios que ele proporciona no processo de reinserção dos reecuperandos na sociedade", concluiu.

Resultados

Alternativa ao sistema prisional comum, as Apacs são apoiadas pela Corte mineira desde 2001 e contam com um trabalho baseado na valorização humana, oferecendo aos condenados condições de recuperação. De forma ampla, o trabalho promove proteção da sociedade, Justiça e apoio às vítimas. A metodologia APAC se consolidou como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.

A metodologia das associações, que são entidades civis de Direito Privado com personalidade jurídica própria, ainda se consolidou como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal como forma de contribuir para a construção da paz social.

Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%. Em Betim, este número fica próximo aos 14%. Na Apac Feminina de BH, o índice de reincidência é ainda mais baixo, ficando em torno de 12%.

Protagonismo

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, agradeceu o TJMG e o Governo Mineiro pela recepção e oportunidade de conhecer a metodologia Apac. Ele garantiu que o objetivo é levar o projeto de imediato para o Acre, inicialmente com uma unidade na capital, Rio Branco, e posteriormente levando-o para o interior do Estado. "O que é bom deve ser sempre copiado. Trata-se de um protagonismo de Minas Gerais que deve ser expandido para todo o país, pois fica evidente os índices de recuperação dos condenados, além dos custos serem três vezes menores, em comparação com o sistema prisional tradicional", detalhou.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a "experiência exitosa" vivida em Minas Gerais durante a visita possibilitará a abertura de novas possibilidades para que "que as pessoas que tiveram a sua vida privadas de sua liberdade, possam vir cumprir suas penas com mais profissionalismo, com mais humanidade e com um olhar mais fraterno de toda a sociedade, eles merecem começar de novo".

"E nós queremos verificar in loco aqui hoje e levarmos essa experiência. Sabemos que o caminho é difícil, mas os primeiros passos já estão sendo dados. Nossa visita foi muito produtiva pois observamos características positivas em uma Apac masculina e outra feminina. Em ambas fica nítido a satisfação dos recuperandos no cumprimento das penas", concluiu.

Já o corregedor-geral de Justiça do TJAC, desembargador Samoel Martins Evangelista, disse que é preciso procurar alternativas ao sistema penitenciário, como o método Apac, já difundido no Brasil.

"Nós pretendemos levar para o nosso Estado porque entendemos que dessa maneira a gente começa a encontrar solução para os problemas seríssimos que nós temos no nosso sistema. Já tinha ouvido falar, mas sem a oportunidade de ter contato in loco com o método. Em ambas as Apacs visitadas achei fantástico, por se tratar de um sistema que se baseia na autodisciplina, com custos baixíssimos. E um aspecto que me chamou a atenção aqui é a questão do índice de reincidência, porque é um índice baixíssimo, e esse é um grande problema que nós temos hoje no país, que é a reincidência, nós vivemos num ciclo vicioso. Nós que atuamos na área criminal sabemos que existe um ciclo, a pessoa não consegue sair desse ciclo, ele está sempre voltando a cometer crime, ele cumpre a pena, sai, mas volta a cometer novos crimes, e nesse método aqui, pelas estatísticas que foram demonstradas, esse índice de residência é muito baixo e isso é muito importante", ressaltou.

Nova mentalidade

A diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Faria, considera ser de fundamental importância a visita da comitiva do Acre a Minas Gerais para conhecer a metodologia Apac. "Temos uma ampla rede de apoio alicerçada no Estado, com a participação do Executivo, do Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, e da sociedade civil organizada. Espero que gostem do que viram e que introduzam a metodologia Apac o quanto antes no Acre", salientou.

A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Geralda Cupertino, acompanhou a comitiva pelas alas do regime fechado e semiaberto, além de apresentar os trabalhos desenvolvidos no local pelas recuperandas na padaria, tecelagem, fabricas de fraldas, hóstias e chinelos. A comitiva do Acre também conhecer a escola que funciona dentro da Apac Feminina, com aulas presenciais de 1o a 2o graus, e ensino superior à distância.

"Ficamos muito felizes com a visita. O modelo aplicado aqui, em Minas Gerais, poderá ser adotado no Acre, permitindo que os condenados pela justiça voltem para a a sociedade com outra mentalidade e recuperados", frisou a presidente.

Presenças

Também participaram da visita a juíza da Vara da Infância e Juventude e Execução Penal da Comarca de Betim, Simone Torres Pedroso; secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva, representando o governador Romeu Zema; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa; o diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado, Leonardo Mattos Alves Badaró; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo de Souza Gaia; o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do mesmo Estado, Alexandre Nascimento de Souza; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Faria; o diretor de metodologia da Fbac, Roberto Donizetti; a diretora-presidente da Apac Betim, Renata de Bessa Rachid Diniz; além de policiais penais e demais autoridades.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG