Conselho Tutelar de Arcos: campanha eleitoral inicia na próxima semana

A eleição para os conselheiros do Conselho Tutelar de Arcos se aproxima e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Arcos (CMDCA), a psicóloga Cláudia Millene Campos de Faria concedeu entrevista ao Jornal CCO para divulgar o pleito, em qual etapa se encontra o processo e, de forma, sintética, alguns aspectos que envolvem e eleição.

Ela, que tem 13 anos de profissão e também é pós-graduada em Políticas Públicas, Psicologia Jurídica e Psicomotricidade, está no CMDCA desde 2019, tendo assumido a presidência neste ano.

Cláudia diz que atualmente o processo está se preparando para um momento importante, pois, no próximo dia 06/09, iniciará o período destinado à campanha eleitoral para as eleições ao Conselho Tutelar de Arcos.

No dia anterior, 05/09, será realizada uma reunião com todos os candidatos devidamente habilitados a concorrer para tratar sobre as regras da campanha, bem como das orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição.

As eleições estão marcadas para o próximo dia 1º de outubro e, conforme a presidente, serão realizadas na Escola Estadual Dona Berenice de Magalhães Pinto, das 8 às 17 horas.

Conforme a Resolução Editalícia nº 4, de 25/04/2023, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Comissão Organizadora designada está constituída por seis integrantes, três representantes governamentais e três da sociedade civil. Cabe a comissão acompanhar o processo de seleção e eleição que será válido para o mandato 2024/2027.

De acordo com a mesma resolução, o candidato deverá passar por quatro etapas, das quais, duas já foram cumpridas e uma está em curso, antes da etapa destinada a eleição propriamente dita. 

Os candidatos já realizaram a etapa da inscrição e a prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e Informática, sendo que a relação dos aprovados foi publicada no portal do Jornal CCO (confira os nomes pelo link: https://www.jornalcco.com.br/cmdca-de-arcos-publica-relacao-dos-aprovados-na-prova-objetiva)

Eleição

A eleição será por meio de voto direto, uninominal, facultativo e secreto dos eleitores do município de Arcos. Cláudia esclarece: “A novidade deste ano é que, pela primeira vez, o pleito utilizará urnas eletrônicas”.

Cada eleitor votará em um único candidato. Os cinco mais votados serão eleitos como conselheiros titulares do Conselho Tutelar e do sexto ao décimo lugar em número de votos serão suplentes.

Carga horária e incompatibilidade

Conforme o artigo 5º da resolução já citada o cargo exige oito horas diárias (40 horas por semana), além de plantões.

O mesmo artigo também define em seu parágrafo 1º que o cargo de conselheiro é de dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de qualquer outro, seja público ou privado.

A remuneração mensal do conselheiro titular será correspondente a um e meio salário mínimo, além dos direitos sociais previstos na legislação

Campanha eleitoral

Os candidatos poderão desenvolver suas campanhas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas, distribuição de “santinhos”, desde que contenham apenas nome, foto, número do candidato e o currículo de vida. 

Outros aspectos devem ser consultados pelos candidatos, na Resolução Editalícia nº 4 de 23/04/2023, especialmente aspectos vedados, tais como o previsto no artigo 25º da Resolução: “É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), anúncios luminosos, faixas, letreiros, banners, outdoors, placas, camisas, bonés, cartazes, inscrições em qualquer local público e outros meios não previstos neste edital; [...]”

A presidente do CMDCA, Cláudia Faria, diz sobre a importância da participação das eleições: “A missão do Conselheiro Tutelar consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Diante disso, a participação popular, por meio do voto, é a melhor forma da sociedade contribuir diretamente para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora”.