Defensoria Pública em Arcos: maior demanda está na área de Família

O advogado Ricardo Silva é defensor público lotado em Iguatama e, desde fevereiro de 2022, coopera também em Arcos, na Defensoria Pública, situada no prédio dos fundos da PUC.

Atualmente, mesmo havendo grande procura pelo serviço em sua sede, está sendo realizado o projeto “Defensoria Itinerante”, iniciativa dos estagiários e do defensor, com o apoio do Governo Municipal. “Eu já tinha feito em Iguatama e resolvi fazer nos bairros de Arcos. É uma forma de aproximar das pessoas que são nosso público, pessoas carentes quem ganham até três salários mínimos”, disse Dr. Ricardo, em entrevista ao CCO no último dia 10 de março de 2023.

No início do trabalho em Arcos, havia uma demanda reprimida.  O defensor verificou, no TJE (Tribunal de Justiça Eletrônico), que somente no Acervo de Processos de Alimentos entraram cem processos em 2021, quando a Defensoria ainda não estava cooperando em Arcos. Já em 2022, foram protocolados 200 processos. “Ou seja, só nós entramos com cem, fora as outras áreas nas quais atuamos. Atendemos muita gente aqui”, informou.

A equipe é constituída por quatro estagiários, sendo dois da Defensoria e dois da Prefeitura. Tem uma estagiária de pós-graduação e três estagiários de graduação. O atendimento é de segunda a sexta e são orientados pelo Defensor. 

No trabalho itinerante, a região do bairro Calcita foi a primeira a ser visitada. Já no dia 3 de março foi a vez da região do bairro Olaria. 

Em uma única família, cinco presos

Ao considerar os diversos atendimentos já realizados pela Defensoria Pública em Arcos, o que chama mais atenção é o de uma mãe que recorreu ao serviço para que fossem averiguados os direitos de seus cinco filhos que estavam presos. “Agora, um deles a gente já conseguiu o livramento condicional. Fizemos garantir esse direito, porque o Direito existe, é só fazer garantir”, explicou Dr. Ricardo. Ele acredita que o homem estava preso há aproximadamente cinco anos e que dependia apenas de uma atuação maior da Defensoria. “Ele estava no semiaberto, mas não tinha uma proposta de emprego. Então, pedimos para a mãe dele procurar uma proposta de emprego pra ele. Ela trouxe e a gente conseguiu que ele trabalhasse externamente”.

Os nomes dos cinco irmãos não foram relatados e nem os crimes cometidos, mas Dr. Ricardo informou que, no presídio de Arcos, a maioria dos crimes são ligados ao tráfico de drogas. 

Idosos e acamados 

Também chegam à Defensoria situações em que há idosos e/ou acamados em casa e nem todos os filhos querem ajudar a cuidar. De forma amigável, a equipe da Defensoria ajuda a família a se organizar, definindo quem vai cuidar dos pais em cada dia da semana. “A gente consegue equacionar, para cada um fazer sua parte”.

“Divisão do cachorro”

A estagiária Isabela Leal, que trabalha na Defensoria há seis meses, está fazendo dois cursos de pós-graduação: um na área da Família e outro na área do Direito do Trabalho. Ela também se surpreendeu com alguns casos. “Já chegaram casos aqui que a gente nem pensa que acontecem em Arcos, por exemplo, casos de estupro e assaltos. Não é tão recorrente, mas acontece”. Em seguida, disse que a Vara da Família é bem movimentada e citou o caso de um divórcio em que querem “dividir até o cachorro”. 

Isabela já fez outros estágios relevantes para a carreira dela, mas na Defensoria tem adquirido muitas experiências. “Aqui a gente coloca a mão na massa; vê a coisa acontecer do início ao fim. Tive a oportunidade de ir ao presídio para conversar com os presos e ver o que eles almejavam. Dr. Ricardo vai ensinando a gente a todo momento, é aprendizado todos os dias”.

Na cadeia e APAC, os presos e recuperandos foram atendidos em um projeto.

“Muitas dessas pessoas não têm acesso à Internet. O defensor ir à comunidade [...] ajuda muito para que a população carente conheça o trabalho”

Dr. Ricardo e as estagiárias percebem que, em muitos casos, as pessoas que recorrem à Defensoria precisam apenas de informações. “A maioria dos casos é falta de informação, 90%, porque o trabalho da Defensoria é de orientação jurídica e atuação nas causas. Nem sempre vamos fazer atuação específica. Várias das vezes, fazemos apenas orientação”, esclareceu. 

Uma situação curiosa é de pessoas que vão à unidade simplesmente para conversar. “Temos duas clientes que vêm aqui toda quarta-feira, para conversar com a gente. A gente percebe que eles querem conversar, desabafar”. 

No atendimento realizado no bairro Olaria, verificaram que alguns moradores nem sabiam da existência da prestação de serviço da Defensoria Pública em Arcos. “Muitas dessas pessoas não têm acesso à Internet, às redes sociais. O defensor ir à comunidade, conhecer as pessoas e ver o problema de perto ajuda muito para que a população carente conheça o trabalho”, ressaltou Dr. Ricardo.

Em síntese, a Defensoria está chegando até as pessoas que nem sabiam de seus direitos. 

Áreas de atuação da Defensoria em Arcos 

No Município de Arcos, a Defensoria atua nas áreas de Família, Saúde e Criminal. Na área Cível, há uma demanda grande; não trabalham nessa área, mas fazem orientações em algumas situações. “Mesmo não sendo da nossa competência, da nossa alçada, a gente liga nos órgãos e consegue dar o encaminhamento”. 

Defensor há 24 anos, Dr. Ricardo diz que o trabalho é gratificante. Em Arcos, uma das situações que mais o comoveu foi de mães que tinham pensões alimentícias que não eram pagas. “Estavam cuidando sozinhas dos filhos, porque os pais, na maioria das vezes, não estavam ajudando financeiramente. A gente conseguiu colocar isso em dia. Elas são muito agradecidas”. 

Aliás, a maior demanda da Defensoria em Arcos, desde que foi inaugurada, é na área de Família: guarda dos filhos, pensão alimentícia, visita, divórcio, investigação de paternidade e outras. A Defensoria paga também o exame de DNA e já foram feitos vários. 

Rua Tenente Florêncio Nunes

Está em andamento na Defensoria a questão dos moradores da rua Tenente Florêncio Nunes nas proximidades da linha férrea. Dr. Ricardo disse que visitou todas as casas e já participou de reuniões com todos os que receberam notificações da concessionária responsável pela FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), para deixarem as residências.  Foi realizada uma reunião com representantes da FCA, da Prefeitura, do Legislativo e do MP (Ministério Público). “Foi uma reunião produtiva e levamos os anseios dessas pessoas com a FCA. De qualquer forma, a gente está fazendo a defesa jurídica dessas pessoas e existem várias defesas aí”, comentou, lembrando que tem moradores que estão há 60 anos ali. “Então, por que é que agora eles estão querendo pedir pra essas pessoas saírem? Tem pessoas que têm escritura, então, se alguém permitiu, essas pessoas são corresponsáveis. Tem uma senhorinha de 70 anos que está lá desde novinha – é um exemplo da resistência dessas pessoas ali”, contou, reiterando que os moradores estão sendo assessorados e estão seguros da presença do Estado ali, do serviço público que é a Defensoria Pública, que é remunerada pelo tributo público. 

Matéria produzida na Redação do Jornal e Portal Correio Centro Oeste. Jornalistas e proprietários de veículos de comunicação que desejam reproduzir nosso conteúdo devem citar a fonte: jornalcco.com.br