Eleições 2024: ministro Alexandre de Moraes reúne presidentes dos TREs para alinhar ações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024. "Que as eleições possam ser como foram as últimas: dentro do possível, tranquilas para todo o Brasil. A tudo que foi solicitado, vamos dar encaminhamento", afirmou o presidente no encontro. 

O presidente do TRE e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais do Brasil (Coptrel), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, esteve presente. 

As definições tratadas na reunião se deram em três frentes: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Regionais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo TSE. O encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília. 

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Ramos Tavares também participaram do encontro. 

Juízo de garantias 

Segundo Alexandre de Moraes, na próxima semana, será enviado aos TREs um esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual a partir de coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Cadastro biométrico 

Outra medida defendida pelo presidente do TSE foi a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país. 

Combate à desinformação 

O presidente do TSE também sugeriu que sejam formadas comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado hoje pelo Tribunal, com a participação de várias instituições (veja a notícia).

"Para qualquer questão, qualquer necessidade, a gente faz um cadastro para o contato direto. Nós temos que atuar realmente, como sempre a Justiça Eleitoral fez. É uma rede protetiva contra a desinformação, protegendo o eleitor, a eleitora, o TSE e os 27 TREs", destacou Alexandre de Moraes. 

Resoluções 

Relatora das resoluções do TSE que valerão para o pleito municipal deste ano, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, também participou da reunião. Ela reiterou a necessidade de provimento de cargos de juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo num contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas para prefeituras e câmaras de vereadores, uma vez que esse tipo de eleição é caracterizada por número elevado de candidaturas. 

Cármen Lúcia também alertou para a responsabilização legal das plataformas de redes sociais em relação à remoção de conteúdos fraudulentos e considerou que a rápida evolução das tecnologias representa novo desafio para eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral. 

Instalação do CIEDDE 

Durante a tarde, o desembargador Octavio Boccalini também prestigiou a instalação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que trabalhará no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral e atuará de forma integrada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. 

*Notícia reproduzida do portal do TSE, com adaptações

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