Governador em exercício assina decreto que torna de utilidade pública imóvel histórico em Ouro Preto

O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta segunda-feira (6/11), o decreto estadual que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto – a 2ª Instância em Minas Gerais, criada em 1873. No mesmo local, posteriormente, funcionou o Fórum de Ouro Preto. No imóvel, localizado na antiga Rua Direita, hoje Rua Conde de Bobadela, será instalado o Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A assinatura do decreto ocorreu em cerimônia no Palácio da Liberdade com a presença de autoridades e magistrados, além de familiares do governador em exercício. "Este é um momento muito especial: assinar como governador interino, no ano em que celebramos o sesquicentenário da 2ª Instância, o decreto que declara de utilidade pública o sobrado setecentista que abrigou a primeira sede da Corte mineira. Com a posterior desapropriação, o solar retorna para as mãos da coletividade", afirmou.

Ele disse que a declaração de utilidade pública visa garantir a devida recuperação e preservação de parte significativa da memória da Justiça em Minas Gerais. Além de primeira sede da 2ª Instância em Minas Gerais, o imóvel setecentista em estilo barroco foi residência de um inconfidente, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, vindo a abrigar diversas reuniões nas quais a Independência e a República foram planejadas.

"O sobrado que o governo de Minas declarou como de utilidade pública é um imóvel impregnado de história. O TJMG detém parcela expressiva da história, com imenso acervo de documentos e objetos de séculos passados. É nosso dever preservar cada detalhe desse percurso histórico, e é o que se busca fazer, com este ato de resgate do sobrado que foi a primeira sede do Tribunal da Relação de Ouro Preto", disse o governador em exercício. O Tribunal da Relação funcionou em Ouro Preto durante 23 anos, de 1874 até 1897, quando a 2ª Instância se mudou para a nova capital do Estado.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, afirmou que há um grande interesse público no imóvel, cuja aquisição representa uma relevante conquista para a cultura e a história nacional. "A importância desse momento transcende os muros do TJ, figurando como uma verdadeira conquista de Minas Gerais e do Brasil. Ao sair das mãos de proprietários particulares para o Estado, fica garantida a preservação, difusão e acesso de toda a população a esse espaço ímpar da memória nacional", ressaltou.

Segundo o magistrado, o imóvel, após posterior desapropriação, será totalmente musealizado e representará o Estado de Minas Gerais e o Brasil na principal cidade histórica de Minas Gerais.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant disse que, em janeiro de 2021, deu início às tratativas para a retomada da desapropriação do casarão, que já havia sido iniciada, porém, sem conclusão, em 2002. "O decreto assinado hoje, no meu entender, é o ato de maior importância de todos, dentre as inúmeras propostas e ações planejadas pela Comissão do Sesquicentenário."

O presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, afirmou que a assinatura do decreto é um acontecimento histórico, ao resgatar um edifício que está impregnado da história de Minas Gerais. "Ouro Preto recebe de volta, de forma simbólica, a sede do Poder Judiciário. Na casa da Memória do Judiciário, que ali será instalada, iremos sempre celebrar a justiça, a liberdade e a paz. Agradeço por esse ato, que é uma honra não apenas para a Justiça mineira, mas também para a nossa querida Ouro Preto", frisou

O decreto de utilidade pública autoriza a posterior desapropriação do imóvel e é um pré-requisito para que essa desapropriação seja requerida pelo Judiciário, por meio da Advocacia-Geral do Estado. A desapropriação é uma forma de aquisição de bens para fins de utilidade pública, quando o imóvel é alvo de interesse social. Esse procedimento permitirá, futuramente, a vinculação do sobrado ao TJMG para a instalação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais. O sobrado em Ouro Preto, em estilo barroco, tem nove janelas de frente e uma porta, com cinco sacadas de ferro, construído em um terreno de 800m2.

A cerimônia de assinatura do decreto foi acompanhada por diversos desembargadores e juízes. Também estiveram presentes a mãe do governador em exercício, Maria Helena Guimarães de Carvalho Pereira; a irmã Rita Guimarães de Carvalho; e os filhos Maria Laura Pires de Carvalho Pereira, Maria Helena Pires de Carvalho Pereira e Pedro Henrique Pires de Carvalho Pereira.

Presenças

O dispositivo de honra foi integrado pelo governador em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; pela vice-corregedora-geral, desembargadora Yeda Monteiro Athias; pelos ex-presidentes do TJMG Geraldo Augusto e Pedro Bitencourt Marcondes; pelo superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln; pela superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; pelo superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; pela vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Rosimere das Graças do Couto; pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), juiz convocado Magid Nauef Láuar.

Também compuseram o dispositivo de honra o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; a procuradora de justiça Gisela Potério Santos Saldanha, que representou o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior; o presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; a secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane de Souza; o assessor militar do TJMG, coronel Gilmar Luciano, que representou o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento; e o delegado-geral de Polícia Civil Reinaldo Felício Lima, que representou a chefe de Polícia Civil, Letícia Gamboge.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG