Imposto de Renda, últimos dias para entregar a declaração

Em 31 de maio encerra-se o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. O prazo iniciou em 15 de março passado e, contando o dia de hoje (24), faltam oito dias para findar o período destinado à entrega da declaração.

O valor mínimo para declarar o Imposto de Renda 2023

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de salário, aposentadoria, aluguel ou trabalho autônomo precisam entregar a declaração do Imposto de Renda 2023.

Também devem entregar sua declaração aqueles que, durante o exercício de 2022,:

- receberam mais de 40 mil reais isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (tais como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

- obtiveram ganho de mais de 40 mil reais realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

- obtiveram ganhos com a venda de casas e carros, entre outros

- receberam com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto; 

-  tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil até o final de 2022; e

- passaram a residir no Brasil em 2022.

Em relação à atividade rural, devem declarar, aqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Como fazer para declarar

Conforme notícia publicada na Agência Brasil (22.05.2023), a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida: um modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Isto, reduziria a possibilidade de erros no preenchimento. Mas, alerta que a responsabilidade é de cada pessoa conferir e, se for o caso, corrigir as informações importadas, além de incluir dados necessários e que não constam no sistema.

Diretamente no site oficial da Receita, você vai precisar procurar pela aba Imposto de Renda. Por lá, clique no link “Fazer minha declaração” e acesse “iniciar”. Neste momento, a autenticação por meio de conta Gov.br, que dá acesso gratuito às usabilidades do IR online, será solicitada.

Você também pode fazer o preenchimento e entrega da declaração pelo aplicativo (App) Meu Imposto de Renda, no seu smartphone ou no tablet. Esse App foi disponibilizado com o objetivo de facilitar sua declaração. É necessário localizar e baixar o aplicativo.

A forma mais usual de preenchimento e entrega é pelo Programa IPRF 2023 que deve ser acessado em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf e baixado em seu computador

O que acontece com quem não entregar

É bom lembrar que quem entregar a declaração depois do prazo de 31 de maio, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.

Quem entregou pode já estar no primeiro lote de restituição

Conforme o site do Governo Federal, a Receita Federal abriu hoje (24/5), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. 

Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio – mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da declaração. Segundo informações da Receita Federal, este é o maior lote de restituição da história, e serão distribuídos R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".

A Agência Brasil elaborou um infográfico com as principais informações, confira a seguir: