Legislação sobre o aborto

A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias

O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é, devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal

Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos. Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias

O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é, devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal.

Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos.Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela Lei. Essas três situações são: (1) para salvar a vida da mulher; (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico.Nesses casos, o sistema único de saúde (SUS) fornece gratuitamente o procedimento de aborto. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.

Existe um debate bastante polarizado sobre o tema diante de grupos considerados pró-escolha, que reivindicam alterações na legislação para passar a permitir o abortamento voluntário em mais situações. Um plebiscito para consultar a população já foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto. Porém, existem duas avaliações distintas sobre essa questão: do lado pró-escolha, alguns argumentam que o aborto não é matéria para plebiscito, mas sim, uma questão de saúde pública e de direitos das mulheres, portanto deveria ser decidida pelas próprias mulheres, considerando a autonomia que possuem sobre seus corpos. Do lado chamado anti-aborto, alguns defendem que ninguém, nem o voto popular, poderia legitimar algo que é contra a vida humana, portanto, mesmo que a maioria da população assim o fizesse, seria uma injustiça criar uma lei que permita atentar contra a vida por nascer. A lei atual, porém, resulta em mulheres recorrendo à métodos clandestinos para realizar aborto, o que eleva o número de mortes que possuem o aborto como causa oficial.

Texto: Wikipedia Brasil

A enquete não tem link específico, pois está no site jornalcco.com

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